Nova Lei do Combustível do Futuro gera oportunidades para a Agricultura Familiar da Bahia

Com a sanção da Lei do Combustível do Futuro, realizada pelo Governo Federal em 8 de outubro de 2024, a agricultura familiar da Bahia recebe um novo impulso, especialmente na produção de oleaginosas. A Cooperativa Mista de Produção, Aquisição e Serviço do Estado da Bahia (Coopersertão), localizada em Irecê, já antecipa os benefícios que essa nova legislação pode proporcionar. Irecê destaca-se como a maior produtora de mamona do Brasil, uma das principais oleaginosas agora integradas à formulação dos biocombustíveis.

De acordo com Jeandro Ribeiro, diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), a nova lei representa uma oportunidade para a agricultura familiar ao aumentar a participação de diversas oleaginosas, como a mamona, no setor de biocombustíveis. Ele ressalta que a Bahia é o maior produtor de mamona no contexto nacional, e a sanção dessa lei permitirá que oleaginosas sejam utilizadas na formulação de biocombustíveis ou beneficiadas diretamente pelos agricultores familiares organizados em cooperativas. Jeandro menciona, ainda, o impacto positivo na aviação brasileira, com o óleo de mamona podendo ser empregado na produção de bioquerosene.

A Coopersertão ampliou a produção de mamona com o apoio da CAR, que facilitou a construção de uma Unidade Básica de Semente (UBS), um galpão de armazenamento, estrutura de escritório, campo de semente irrigada, além da aquisição de máquinas e kits de insumos, além de acompanhamento técnico. Marcelo Nascimento, presidente da Coopsertão, informou que a cooperativa firmou contratos com grandes empresas nacionais e internacionais na safra 2023/2024, como Petrobras Biocombustíveis, Oleoplan e Caramuru. Ele destacou que a cooperativa passou de um contrato de vendas de 2 mil toneladas para aproximadamente 30 mil toneladas de mamona por ano, resultando em aumento de renda para os agricultores familiares. Marcelo enfatizou que o apoio da CAR e a introdução de novas tecnologias estão transformando a realidade dos produtores locais.

A Bahia, que representa 92% da produção nacional de mamona, projeta um aumento de 40% na produtividade em 2024, impulsionado por investimentos em pesquisas, novas tecnologias e capacitação dos agricultores, conforme informações da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A nova lei reforça essa perspectiva, abrindo novos mercados para os produtos da agricultura familiar na Bahia. Jeandro também informou que o governo estadual comprometeu-se a alinhar ações para aproveitar as oportunidades criadas pela nova legislação.

Além do foco nas oleaginosas, a nova lei possibilita a inclusão de outros setores da agricultura familiar, como a produção de dendê e milho, que poderão ser integrados ao contexto do biocombustível social, conforme a portaria assinada em junho pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). A Lei do Combustível do Futuro inclui iniciativas como o Programa Nacional do Diesel Verde (PNDV), o Programa Nacional do Bioquerosene de Aviação (ProBioQAV), e o Programa de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural, visando a redução das emissões de carbono e o fortalecimento da sustentabilidade no setor energético, alinhando o Brasil às metas globais de descarbonização.