O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por meio da Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima, deu início ao Congresso Internacional de Direito Digital nesta quinta-feira (24/10/2024), no Auditório Desembargadora Olny Silva, em Salvador. A abertura do evento contou com o lançamento da 11ª edição da Revista Entre Aspas, publicação que aborda o impacto das novas tecnologias no âmbito jurídico e social. O congresso, que se estenderá até sexta-feira (25), tem como foco discutir as transformações tecnológicas e os desafios legais resultantes do avanço da digitalização.

Durante a cerimônia de abertura, a Presidente do TJBA, Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, destacou a relevância do congresso para a comunidade jurídica, considerando as mudanças trazidas pela revolução digital. A desembargadora sublinhou a importância de debater temas contemporâneos que afetam o direito, como o uso de tecnologias emergentes, proteção de dados e regulação digital. Entre os tópicos discutidos no primeiro dia, destacaram-se as inovações tecnológicas e parcerias estratégicas no Direito Digital, a aplicação de Inteligência Artificial no Judiciário, a regulação de criptoativos e os impactos na legislação penal.

O evento reúne magistrados, servidores, advogados e outros operadores do direito, além de contar com transmissões ao vivo pelo canal do Poder Judiciário da Bahia no YouTube. Para facilitar o acesso aos debates, a programação está dividida em sessões matutinas e vespertinas nos dias 24 e 25 de outubro.

Além das palestras, o congresso oferece uma experiência de imersão tecnológica por meio da Expo Imersiva, que apresenta inovações recentes e tendências do mercado. A exposição conta com a participação de empresas e instituições renomadas, como Google, Microsoft, Cimatec, Gartner, AxéLab e Legaltech Escavador. Os expositores ocupam a área de convivência do auditório, onde demonstram soluções tecnológicas aplicadas ao direito e à gestão pública.

Durante o evento, a Presidente Cynthia Resende destacou os investimentos do TJBA em tecnologia, incluindo a implementação do Sistema Oxóssi, ferramenta de Inteligência Artificial desenvolvida pelo AxéLab para otimização de análises processuais, e o robô Themis, que contribuiu para a redução de mais de 200 mil execuções fiscais.

A Revista Entre Aspas, cujo lançamento ocorreu no congresso, aborda nesta edição os desafios e as implicações das inovações tecnológicas para o direito. Os artigos apresentados tratam de temas como regulação de Inteligência Artificial, proteção de dados, cibercrimes e comércio eletrônico, discutindo os efeitos das mudanças digitais nas áreas civil, penal e administrativa. A publicação é anual e visa à difusão de conhecimento jurídico, reunindo trabalhos de magistrados, servidores e especialistas convidados.

A mesa de abertura do congresso foi composta por diversas autoridades, incluindo a Procuradora de Justiça Teresinha Maria Lobo Santos, representando o Procurador-Geral Pedro Maia, e o Defensor Público Pedro Paulo Casali Bahia, representando a Defensora Pública Geral Firmiane Venâncio. Também participaram a Presidente da Ordem dos Advogados da Bahia (OAB), Daniela Borges, o juiz argentino Rodolfo Adán Ariza Clerici, representando o Conselho da Magistratura de Buenos Aires, e o Secretário de Tecnologia da Informação e Modernização do TJBA, Ricardo Neri Franco. Juízes do Conselho Editorial e Científico da Revista Entre Aspas, como Rita de Cássia Ramos Carvalho, Marcelo Lagrota e Pablo Stolze, também integraram a mesa.