O acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE), anunciado no dia 6 de dezembro de 2024, apresenta uma série de estimativas econômicas que impactam diretamente o comércio do Brasil com o bloco europeu. O governo federal calcula que a implementação gradual das mudanças comerciais pode resultar em um aumento de R$ 94,2 bilhões no fluxo comercial entre o Brasil e a UE, o que representa um crescimento de 5,1% sobre os níveis atuais de comércio. Além disso, o governo projeta que o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro terá um impacto de R$ 37 bilhões, ou 0,34% da economia, devido ao acordo.
A redução das tarifas de importação será gradual, com estimativas para 2044, e o impacto do acordo se distribui entre o aumento das exportações brasileiras e das importações da União Europeia. As exportações do Brasil para o bloco europeu devem crescer em R$ 52,1 bilhões, enquanto as importações da UE podem aumentar em R$ 42,1 bilhões. Para o Brasil, a UE representa o segundo maior parceiro comercial, ficando atrás apenas da China. Em 2023, a corrente comercial entre os dois blocos respondeu por 16% do comércio exterior brasileiro.
Giorgio Romano Schutte, professor de relações internacionais da Universidade Federal do ABC, e membro do Observatório da Política Externa e da Inserção Internacional do Brasil (Opeb), analisou o acordo, destacando que ele apresenta uma melhoria em relação ao negociado em 2019, devido à introdução de salvaguardas para o setor automotivo. Essas salvaguardas têm como objetivo proteger a indústria brasileira de uma possível sobrecarga com as importações de veículos europeus.
“A utilização dessas salvaguardas dependerá da vontade do governo em aplicá-las”, observou o especialista.
Romano também ponderou que os efeitos econômicos do acordo são graduais, com a geração de empregos e benefícios econômicos de longo prazo. Ele destacou que o acordo não se resume apenas aos aspectos comerciais, mas também a uma estratégia política, uma vez que fortalece a posição de negociação do Brasil com outros países, como a China e os Estados Unidos. O professor ainda destacou que, embora o comércio aumente, somente algumas empresas brasileiras terão capacidade de aproveitar as oportunidades do mercado europeu.
O governo brasileiro também espera que o acordo atraia cerca de R$ 13 bilhões em investimentos para o Brasil, o que representa um aumento de 0,76% nos investimentos totais. Além disso, há uma previsão de redução de 0,56% nos preços ao consumidor e aumento de 0,42% nos salários reais até 2044, como consequência das mudanças comerciais.
No que se refere às tarifas, o acordo prevê uma redução gradual para produtos da União Europeia, com períodos variando entre 4 e 12 anos, dependendo do produto. Para o setor automotivo, a redução será ainda mais demorada, com prazos entre 18 e 30 anos, dependendo do tipo de tecnologia dos veículos. Do lado brasileiro, a União Europeia poderá importar produtos sem restrições de volume, enquanto o Brasil terá cotas para exportação de produtos agrícolas e agroindustriais, como carne suína, etanol, açúcar, arroz, mel, milho, sorgo e queijos.
O professor Schutte observou que a maior assimetria do acordo está no tratamento diferenciado dado aos produtos industriais da UE e aos produtos agrícolas do Mercosul.
“Enquanto os produtos industriais da União Europeia entram sem cotas ou restrições, os produtos agrícolas do Mercosul têm um limite de volume para exportação”, explicou.
Em 2023, o Brasil exportou para a União Europeia produtos como alimentos para animais, minérios metálicos, café e ferro, enquanto as importações brasileiras incluem medicamentos, máquinas industriais, veículos e produtos químicos. A implementação das novas condições tarifárias trará alterações nesse fluxo comercial, com novas oportunidades para o Brasil ampliar suas exportações.
Acordo abre novas perspectivas para comércio, serviços e turismo
O acordo firmado entre o Mercosul e a União Europeia (UE), na última sexta-feira (6), estabelece uma das maiores áreas de integração econômica mundial, abrangendo um mercado de mais de 750 milhões de consumidores e representando 17% da economia global. O presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), José Roberto Tadros, celebrou a conclusão do pacto, destacando seu impacto nas relações comerciais e nas oportunidades econômicas para o Brasil. Segundo Tadros, o acordo também fortalece os laços históricos e culturais entre os dois blocos, além de promover a competitividade e a inovação nas empresas brasileiras.
A CNC, que participou ativamente das negociações, defende que a liberalização do comércio resultará em um maior acesso aos mercados globais, especialmente no que se refere ao setor de turismo, que se beneficiará da ampliação das trocas comerciais. Tadros ressaltou que o acordo também reflete o compromisso com o desenvolvimento sustentável, ao buscar conciliar crescimento econômico com preservação ambiental, o que é fundamental para assegurar um futuro próspero.
A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) também celebrou os avanços promovidos pelo acordo, destacando que a liberalização do comércio ajudará a recuperar a relevância dos mercados europeus na pauta exportadora brasileira. A UE, que é o segundo maior parceiro comercial do Brasil, viu sua participação nas exportações brasileiras cair de 23% para 13,6% entre 2003 e 2023, em grande parte devido ao crescimento das relações comerciais com a China e outros países do Leste Asiático. Segundo Jorge Viana, presidente da ApexBrasil, o acordo oferece uma oportunidade única para diversificar e agregar valor aos produtos brasileiros, com foco em itens como café, suco de laranja, mel, aviões e calçados, entre outros.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também expressou apoio ao pacto, ressaltando que a redução das tarifas de exportação contribuirá para a diversificação das exportações industriais brasileiras e ampliará a base de parceiros comerciais do país. O acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia foi anunciado durante a 65ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, em Montevidéu, Uruguai, após negociações que duraram 25 anos. No entanto, o acordo ainda precisa passar por revisão jurídica e ser aprovado pelos países participantes, processo para o qual não há um prazo definido.
Ex-negociador aponta limitações para o comércio
O acordo entre o Mercosul e a União Europeia, finalizado nesta sexta-feira (6), foi resultado de mais de 20 anos de negociações, enfrentando obstáculos como questões ambientais e protecionismo agrícola. Com o objetivo de facilitar o acesso a mercados e reduzir barreiras tarifárias, o acordo cobre uma área econômica relevante, com mais de 750 milhões de consumidores. No entanto, para José Alfredo Graça Lima, diplomata aposentado e ex-negociador do Brasil nas tratativas, a visão de que o acordo representa um livre comércio é equivocada.
De acordo com Graça Lima, o acordo estabelece quotas para diversas mercadorias e tratamentos diferenciados entre os bens agrícolas e industriais. “Um acordo nessas bases não pode ser considerado como um livre comércio”, destacou o diplomata. A UE, por exemplo, já possui tarifas bastante baixas para os bens industriais, enquanto o setor agrícola receberá um tratamento distinto, com a imposição de quotas e outras restrições.
Além disso, Graça Lima manifestou ceticismo quanto à possível ampliação da oferta de produtos eletrônicos europeus no mercado brasileiro. “A Europa é muito pouco competitiva na comparação com a China”, afirmou. Segundo ele, não se espera uma mudança significativa na presença de produtos europeus no Brasil, mesmo com a concretização do acordo.
A negociação do acordo começou em 1999, e Graça Lima participou ativamente das discussões, tanto no Brasil quanto em Bruxelas, onde ficou sediado por quatro anos como representante permanente do Brasil nas comunidades europeias. Apesar das limitações que ele aponta, o diplomata reconhece que o acordo pode ter impactos políticos e institucionais relevantes, além de beneficiar determinados setores, como o de bens industriais.
Entretanto, o acordo ainda precisa passar por diversos trâmites antes de sua implementação. Ele depende da ratificação interna dos países do Mercosul e da aprovação do Parlamento Europeu, onde ainda há resistência. A França, por exemplo, já anunciou oposição ao acordo, em razão dos impactos no comércio agrícola, especialmente devido à pressão de seus agricultores, que temem não conseguir competir com os preços dos produtos do Mercosul.
A situação não é inédita. Em 2019, um acordo similar foi anunciado, mas resistências internas, como as relacionadas ao aumento do desmatamento na Amazônia, impediram sua ratificação. Embora a atual negociação tenha sido considerada “bem diferente”, como afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o desafio permanece: garantir que os benefícios do acordo realmente cheguem à população mais pobre, especialmente em termos de acesso mais barato a produtos como queijos e vinhos da França.
*Com informações da Agência Brasil.
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