Reforma tributária brasileira avança com novas regras para impostos sobre consumo

A reforma tributária no Brasil avança com a aprovação do projeto de lei complementar 68/2024 pelo Senado, que agora segue para análise na Câmara dos Deputados. O texto propõe a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirão tributos como ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI. A transição para o novo sistema deverá ocorrer ao longo de 50 anos, sendo concluída em 2077.

O IBS, com receita partilhada entre estados, Distrito Federal e municípios, será introduzido gradualmente a partir de 2029. Já a CBS, de âmbito federal, começará a ser cobrada em 2027. Ambos os impostos seguem o modelo do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, incidindo apenas sobre o consumidor final. A proposta inclui também a regulamentação de um amplo sistema de créditos tributários para as empresas, buscando evitar a cumulatividade e aumentar a eficiência do sistema.

Entre as mudanças, o projeto detalha a isenção de tributos para itens da cesta básica e mecanismos como cashback, que beneficiarão famílias de baixa renda. Além disso, prevê regimes diferenciados para setores estratégicos, como saúde e educação, e um redutor social para locação de imóveis residenciais.

A implementação do IVA dual representa uma mudança significativa em relação ao sistema atual, eliminando a cobrança híbrida de impostos na origem e no destino. A extinção de benefícios fiscais estaduais, com a criação de fundos compensatórios, marca o fim da chamada guerra fiscal entre os estados.

A transição incluirá testes a partir de 2026, quando empresas deverão destacar valores simbólicos de CBS e IBS nas notas fiscais. Essa etapa servirá para avaliar a viabilidade técnica e operacional das mudanças. Paralelamente, o Senado se prepara para analisar outras propostas da reforma tributária, como a criação do Comitê Gestor do IBS, prevista para 2025.

Embora o foco inicial da reforma esteja na tributação do consumo, o governo planeja propor alterações futuras nos tributos sobre renda e patrimônio. A expectativa é de que o novo modelo contribua para simplificar o ambiente de negócios, fomentar investimentos e reduzir a desigualdade na cobrança de tributos no Brasil.

*Com informações da Agência Senado.