STJ decide encerrar processos da Lava Jato contra ex-ministro José Dirceu

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em sessão realizada nesta terça-feira (17/12/2024), encerrar dois processos relacionados ao ex-ministro José Dirceu, em decorrência das investigações da Operação Lava Jato. A medida foi tomada após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter anulado as condenações do ex-ministro. O STF, por meio do ministro Gilmar Mendes, havia decidido, em 28 de outubro de 2024, anular todas as condenações de Dirceu decorrentes da Lava Jato, excluindo os atos processuais praticados pelo ex-juiz Sergio Moro, que foi responsável pelas sentenças anteriores.

A decisão do STJ foi de encerrar os processos que ainda tramitavam no tribunal, considerando que as acusações contra Dirceu haviam prescrito. Com isso, o ex-ministro poderá recuperar seus direitos políticos, incluindo o direito de se candidatar nas próximas eleições. A deliberação do STJ segue os efeitos da decisão do STF, que reconheceu a parcialidade de Moro nos julgamentos e determinou a anulação das condenações que envolviam José Dirceu, assim como outras figuras relacionadas à Lava Jato.

Em 2016, Dirceu havia sido condenado por Moro a 23 anos e 3 meses de prisão, em um processo relacionado ao caso da Lava Jato. A condenação foi solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF) e se baseava em acusações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A defesa de Dirceu havia argumentado, no âmbito do STF, que a decisão de 2021, que considerou Moro parcial no julgamento de Luiz Inácio Lula da Silva, deveria ser estendida a outros casos, incluindo o do ex-ministro. A decisão do STJ reflete essa argumentação.

Com o encerramento dos processos e a recuperação de seus direitos políticos, José Dirceu poderá participar ativamente do cenário político nas próximas eleições, uma vez que a anulação das condenações agora permite a sua reintegração ao exercício de cargos públicos.

*Com informações da Agência Brasil.