O ministro João Augusto Ribeiro Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), ministrou, nesta sexta-feira (17/01/2025), a palestra intitulada “Os 10 passos para a boa governança“, no Paço Maria Quitéria, sede da Prefeitura de Feira de Santana. O evento contou também com a presença de sua esposa, a advogada Renata Andrade, presidente da Rede de Governança Clima Sustentável, que apresentou uma palestra sobre Governança Climática. A ocasião reuniu o prefeito José Ronaldo de Carvalho, secretários municipais e gestores de diversos municípios da região, destacando a relevância da governança para o fortalecimento da administração pública e da sustentabilidade.
Com o objetivo de auxiliar no início dos mandatos dos novos gestores municipais, a palestra abordou a importância da implantação de práticas de governança para aprimorar os serviços públicos e atender às demandas da população. Durante sua apresentação, Nardes destacou a relevância da nova lei de licitações, que exige maior transparência nas aquisições governamentais.
“Governança é sobre estabelecer prioridades, compartilhar boas práticas e acompanhar resultados. Isso não é apenas um conceito; é uma necessidade para qualquer país que deseje avançar”, afirmou o ministro, destacando o impacto positivo da iniciativa em 400 municípios brasileiros.
Ele citou como exemplos exitosos as experiências em Maragogi (AL) e em regiões da Paraíba, onde práticas bem planejadas resultaram em melhorias na educação e na saúde.
Planejamento estratégico e liderança
Durante o evento, Nardes reforçou que a governança depende diretamente do protagonismo das lideranças públicas. Ele defendeu que prefeitos, governadores e secretários devem liderar com base em planejamento e estratégias consistentes.
“As lideranças precisam ser capacitadas e assumir a responsabilidade de guiar suas equipes em direção a metas claras. Sem isso, não há governança efetiva”, explicou.
Ele comparou o funcionamento de uma administração pública eficiente ao de uma família organizada, onde as decisões são tomadas em conjunto e com base em objetivos compartilhados. Nardes também ressaltou a importância de indicadores para monitorar as ações do governo, garantindo transparência e correção de possíveis desvios.
“Monitorar é essencial. Sem indicadores claros, é impossível saber se estamos indo na direção certa”, completou.
Tecnologia como aliada na eficiência e no controle
O uso de ferramentas tecnológicas no setor público também foi destacado pelo ministro. Ele revelou que o TCU utiliza sistemas baseados em inteligência artificial para monitorar processos licitatórios e obras públicas. Esses mecanismos ajudam a identificar irregularidades e promovem maior eficiência.
“A tecnologia tem transformado a forma como auditamos e acompanhamos a execução de projetos. Hoje, conseguimos rastrear desde a contratação até a conclusão das obras, minimizando desperdícios e garantindo resultados”, afirmou.
Ele exemplificou como a falta de qualidade nos projetos básicos impacta diretamente no volume de obras inacabadas no país.
Ética e transparência: o debate sobre o recebimento de presentes
O ministro foi questionado sobre a polêmica do recebimento de presentes por gestores públicos. Nardes defendeu a criação de normas claras para regulamentar essa prática e evitar interpretações equivocadas.
“É fundamental que haja regras definidas. Presentes recebidos em função do cargo público devem ser incorporados ao acervo oficial. Isso garante transparência e evita conflitos de interesse”, explicou
Déficit previdenciário
Aposentadorias precoces e benefícios excessivos geram desafios estruturais no Brasil
Na sociedade brasileira, marcada por um modelo econômico de viés liberal, a disparidade entre os privilégios dos servidores públicos e as condições oferecidas aos trabalhadores do setor privado tem provocado desequilíbrios significativos. Ao ser questionado, Augusto Nardes disse que a assimetria afeta a sustentabilidade fiscal e limita os investimentos necessários para atender às demandas da sociedade civil. O ministro destacou que o problema é agravado no caso das aposentadorias precoces de servidores.
“Na Europa, a idade mínima para aposentadoria foi elevada para 65 anos, e em alguns casos já chega a 70 anos. Isso reflete a maior longevidade da população e a necessidade de ajustes para garantir a sustentabilidade dos sistemas previdenciários”, afirmou Nardes, citando um modelo de idade mínima a ser adotado no Brasil para os servidores.
Mudanças demográficas e impacto na previdência
O ministro ressaltou que o Brasil enfrenta um processo de envelhecimento populacional, com um formato de pirâmide demográfica que concentra mais pessoas em faixas etárias intermediárias e superiores, reduzindo a base jovem que poderia sustentar o sistema previdenciário.
“Não aproveitamos o crescimento demográfico para enriquecer a nação, e agora estamos à beira de um colapso na previdência, previsto para 2028, se não forem tomadas medidas de governança”, alertou.
Segundo o ministro, o déficit previdenciário atual é de R$ 430 bilhões, representando um dos maiores desafios para a sustentabilidade financeira do Brasil. Nardes defendeu reformas estruturais e renegociações para assegurar o equilíbrio do sistema.
“Sem uma solução definitiva para a previdência, enfrentaremos dificuldades crescentes em outras áreas essenciais, como saúde e educação”, alertou.
Ele também mencionou os problemas enfrentados por municípios em relação a bloqueios de receitas e altos níveis de endividamento, sugerindo maior articulação entre as esferas municipal, estadual e federal.
Infraestrutura como outro gargalo estrutural
Além da previdência, Nardes chamou atenção para os gargalos na infraestrutura do país, em especial no transporte de cargas. Ele apontou a dependência excessiva de rodovias, em detrimento de ferrovias e hidrovias, como um problema crítico.
“O Brasil investe apenas 1,5% do PIB em infraestrutura, quando deveria destinar pelo menos 5%. Isso nos coloca em rota de colapso também no setor de transporte”, afirmou.
O ministro relatou que a situação se reflete em problemas cotidianos, como o engarrafamento enfrentado em sua chegada a Feira de Santana, vindo de Salvador pela Rodovia BR-324.
“Isso ilustra o aumento do fluxo de caminhões e a falta de estrutura adequada. Se não investirmos, o país poderá parar antes mesmo de 2028”, advertiu.
Descontrole em benefícios salariais do Ministério Público e Poder Judiciário
Outro ponto abordado foi o descontrole nos pagamentos de salários e benefícios em órgãos como o Ministério Público e o Poder Judiciário. Questionado, o ministro comentou sobre casos de magistrados e promotores que recebem valores exorbitantes, muitas vezes acima do teto constitucional. Nardes reforçou a necessidade de fiscalização rigorosa por parte do TCU e dos tribunais de contas estaduais.
“É essencial frear excessos e garantir o cumprimento do teto constitucional, para que os recursos sejam direcionados a investimentos prioritários. Governantes não podem gastar mais do que arrecadam, e minha missão é assegurar que isso não aconteça”, concluiu.
Perfil do ministro
João Augusto Ribeiro Nardes é ministro do TCU desde 2005 e possui uma trajetória marcada pelo compromisso com o aprimoramento da administração pública. Graduado em Administração de Empresas pela Fundames, em Santo Ângelo, ele também é pós-graduado em Política do Desenvolvimento e mestre em Estudos de Desenvolvimento pelo Institut Université d’Études, em Genebra, na Suíça.
Antes de ingressar no TCU, Nardes acumulou experiência no Parlamento e em organizações internacionais de fiscalização superior. Ele foi presidente do Tribunal de Contas da União no biênio 2013/2014 e liderou a OLACEFS (Organização Latino-Americana e Caribe das Entidades de Fiscalização Superior) entre 2013 e 2015. Atualmente, preside o Comitê de Criação de Capacidades da mesma entidade.
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