O Senado e a Câmara dos Deputados enfrentam uma situação incomum neste início de legislatura, com 56 vetos pendentes, sendo 33 deles trancando a pauta de votações. O acúmulo de vetos não ocorre desde 2018, o que traz desafios significativos para o Congresso Nacional, especialmente para Davi Alcolumbre, que assume a presidência da Casa, e Hugo Motta, recém-eleito presidente da Câmara dos Deputados. O consultor legislativo do Senado, Rafael Silveira, afirmou que a análise dos vetos será crucial para medir o nível de cooperação entre as novas lideranças das duas Casas e o Executivo.

A pauta dos vetos será analisada após a aprovação da Lei Orçamentária Anual (PLN 26/2024), prevista para março. As negociações para definir a sessão no Congresso Nacional e os vetos a serem discutidos deverão começar com o início das atividades legislativas. O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, informou que as conversas devem se intensificar com a retomada dos trabalhos parlamentares.

O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, garantiu que o calendário de análise dos vetos será estabelecido após a aprovação da Lei Orçamentária. Contudo, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) e a oposição já se posicionaram contra os vetos, defendendo que os projetos aprovados no Congresso devem ser mantidos sem alterações pelo Executivo.

Entre os vetos que mais geram controvérsias, destaca-se o veto ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que permitia aos estados utilizar parte de suas dívidas com a União para financiar obras de responsabilidade do governo federal. O veto ao valor de indenização para vítimas da microcefalia causada pelo vírus zika também tem gerado resistência, com senadores como Mara Gabrilli (PSD-SP) destacando a importância do retorno da proposta, que prevê um valor mais elevado para as vítimas.

Outro veto controverso foi o de um trecho do Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), que retirou a possibilidade de empresas elegíveis para o programa acessarem recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC), alegando que o fundo poderia ser utilizado em projetos que não contribuíam diretamente para a redução do efeito estufa.

Em meio a essa série de vetos e negociações, o Congresso Nacional enfrenta um período desafiador, onde as novas lideranças parlamentares terão que demonstrar capacidade de articulação e unidade, especialmente nas discussões sobre a retomada de projetos e a definição de prioridades legislativas.

*Com informações da Agência Senado.