O Congresso Nacional reinicia suas atividades em fevereiro com uma agenda marcada por 55 vetos presidenciais pendentes de análise, o maior número registrado desde 2018. Este acúmulo supera a soma de vetos de 2023 e 2024, que totalizaram 51, evidenciando os desafios que aguardam os parlamentares no início do ano legislativo.

Um dos pontos mais relevantes envolve a apreciação de vetos relacionados às emendas parlamentares impositivas. O presidente Lula vetou trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (VET 47/2024) e do projeto que estabelece novos limites para gastos públicos em cenários de déficit primário (VET 48/2024). Segundo a justificativa presidencial, as mudanças propostas estariam em desacordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, que equipara as emendas parlamentares a despesas discricionárias do Executivo em termos de bloqueio e contingenciamento.

Outro destaque é o veto parcial à reforma tributária (VET 7/2025), que excluiu serviços financeiros e de segurança da informação de tratamentos fiscais diferenciados. Adicionalmente, o VET 5/2025 retirou a possibilidade de estados abaterem dívidas com a União mediante execução de despesas, como obras federais, propondo ajustes nas relações financeiras entre os entes federativos.

A pauta também inclui vetos que impactam diretamente a área social, como o VET 3/2025, que impede a equiparação de portadores de diabetes mellitus tipo 1 a pessoas com deficiência para fins de benefícios sociais. Segundo o governo, a medida geraria despesas adicionais sem previsão orçamentária. O relator do projeto, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), criticou a decisão e prometeu articular a derrubada do veto no Congresso.

Outro veto controverso é o VET 2/2025, que rejeitou indenizações e pensões vitalícias para crianças com deficiência causada pelo vírus zika. Em alternativa, o governo editou uma medida provisória (MP 1.287/2025) que prevê apoio financeiro em parcela única para crianças nascidas entre 2015 e 2024.

A análise dos vetos ocorre em um contexto de filas acumuladas. Entre os 55 vetos, 33 já ultrapassaram o prazo constitucional de 30 dias para apreciação, o que tecnicamente impediria a votação de outros temas. Contudo, a prática de sobreposição de pautas tem sido recorrente desde 2012, quando o Supremo Tribunal Federal interveio para obrigar a votação de milhares de vetos pendentes.

Entre os vetos antigos ainda em pauta está o VET 30/2022, referente à gratuidade de despacho de bagagens em voos, além de outros que trancam discussões legislativas, como o VET 18/2024, que aborda a reformulação do Exame Nacional do Ensino Médio, e o VET 14/2023, relacionado à criação da Autoridade Nacional para Prevenção e Combate à Violência no Esporte.

Os parlamentares terão de negociar a liberação da pauta para viabilizar a tramitação de outros projetos prioritários, enfrentando pressões políticas e econômicas.

*Com informações da Agência Senado.