O Governo Federal anunciou, nesta quarta-feira (12/02/2025), a criação do programa Desenrola Rural, destinado a renegociar as dívidas de aproximadamente 1,35 milhão de agricultores familiares em todo o Brasil. O decreto, publicado no Diário Oficial da União, estabelece que, em até 10 dias, as instituições de crédito deverão ajustar seus sistemas para viabilizar as novas condições de pagamento. O programa tem o objetivo de melhorar o acesso das famílias rurais a melhores condições financeiras, incluindo descontos significativos sobre os valores devedores.
O programa Desenrola Rural abrange dívidas de crédito rural e também débitos na Dívida Ativa da União, assim como os créditos de instalação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Estima-se que até 1,35 milhão de pessoas serão beneficiadas, o que corresponde a uma parcela significativa dos 5,43 milhões de agricultores familiares presentes no Brasil. O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) aponta que grande parte dos endividados no setor rural, cerca de 70%, enfrenta restrições bancárias, enquanto outros 30% encontram-se com pendências em serviços de proteção ao crédito, como contas de água, luz e telefone.
O levantamento realizado pelo MDA revelou que a maior parte dos agricultores enfrenta dívidas de valores baixos, com 69% dos débitos inferiores a R$ 10 mil. Além disso, cerca de 47% das pessoas com restrição de crédito possuem dívidas de até R$ 1 mil, um indicativo de que a grande maioria das pendências são de pequena monta, mas que, se não resolvidas, comprometem o acesso a novos créditos e à recuperação econômica do setor.
Para garantir que os agricultores possam aproveitar as condições oferecidas, o programa disponibiliza três formas de adesão. A partir de 24 de fevereiro, os agricultores com dívidas inscritas na Dívida Ativa da União poderão acessar a plataforma Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e consultar sua situação, bem como escolher a melhor opção de pagamento. Já as dívidas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e as dívidas bancárias deverão ser renegociadas diretamente com as instituições financeiras. No caso de créditos de instalação relacionados aos beneficiários da reforma agrária, o Incra será o órgão responsável pela regularização dos débitos, oferecendo condições especiais de pagamento.
O Desenrola Rural também prevê descontos significativos nas dívidas de diferentes naturezas, variando conforme o tipo de crédito. Para os débitos do Pronaf, os descontos podem atingir até 80%, dependendo do valor da dívida e das condições de pagamento escolhidas. Já os beneficiários da reforma agrária, com dívidas contratadas entre 2014 e 2022, poderão obter descontos ainda mais expressivos, chegando até 96% em modalidades específicas, como habitação e reforma habitacional.
O prazo para adesão ao programa vai até 31 de dezembro de 2025, proporcionando aos agricultores tempo para regularizar sua situação financeira e garantir o acesso a novos recursos. O MDA também orienta os pequenos produtores rurais a procurarem sindicatos, associações e entidades representativas, que podem prestar assistência durante o processo de adesão ao programa.
Em termos de impacto, o Desenrola Rural tem a expectativa de auxiliar na recuperação de uma parte significativa da economia rural, garantindo acesso ao crédito e proporcionando uma saída para a crise de endividamento enfrentada por milhões de agricultores no país.
*Com informações da Agência Brasil.
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