A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado terá como uma de suas prioridades a reforma eleitoral, segundo o novo presidente do colegiado, o senador Otto Alencar (PSD-BA). Entretanto, Alencar se omite em relação ao combate aos supersalários de servidores federais, estaduais e municipais do Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público, que oneram os cofres públicos e ampliam a desigualdade em um país de alta concentração de renda e serviços públicos precários. A entrevista foi concedida nesta quarta-feira (05/06/2024) ao jornal O Globo.

Reforma eleitoral

Alencar afirmou que, após o Carnaval, discutirá a reforma eleitoral com o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do tema. A proposta de unificação das eleições gerais e municipais está entre os pontos centrais do debate.

“Muitos senadores defendem acabar com a eleição de dois em dois anos. Vai ser bom para o Brasil”, declarou.

Omissão em relação aos supersalários e Divergências entre Congresso e Governo Lula

Entretanto, o senador não demonstra compromisso em discutir uma das questões mais urgentes para a justiça fiscal e social do país: o corte de supersalários. A manutenção desses privilégios contrasta com a realidade da maioria dos brasileiros, que enfrentam serviços públicos sucateados enquanto uma elite do funcionalismo acumula remunerações que ultrapassam o teto constitucional.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vem demonstrando espírito público ao defender a limitação dos supersalários, alinhando-se à necessidade de responsabilidade fiscal e equidade na remuneração do funcionalismo. No entanto, Otto Alencar ignora essa questão e evita enfrentá-la na CCJ, prejudicando qualquer avanço nesse sentido.

Os supersalários drenam recursos que poderiam ser investidos em saúde, educação e segurança pública, setores que sofrem com falta de infraestrutura e má gestão. A omissão do senador demonstra desrespeito ao contribuinte, que paga altos impostos para sustentar um Estado ineficiente e perpetuador da desigualdade estrutural. Ao recusar-se a priorizar esse debate, Alencar reforça a manutenção de privilégios de castas que se beneficiam dos cofres públicos.

Expectativas para a agenda econômica

O presidente da CCJ avalia que a regulamentação da reforma tributária será conduzida sem grandes dificuldades no Senado. Em relação à isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, acredita que a proposta será aprovada, ainda que alguns setores defendam uma ampliação do limite.

Posicionamento sobre Fernando Haddad

Sobre as críticas do presidente do PSD, Gilberto Kassab, de que Haddad “não é um ministro forte”, Alencar afirmou que todas as propostas econômicas do ministro foram aprovadas nos últimos dois anos. A única pendência é a segunda fase da reforma tributária, que ainda aguarda aval do Congresso.

Anistia e relação com Bolsonaro

Otto Alencar negou ter sido procurado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em busca de apoio para uma possível anistia. O senador afirmou que é contra mudanças na Lei da Ficha Limpa e que qualquer revisão deve ser feita caso a caso. Para ele, a revisão das penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro deve considerar o grau de envolvimento de cada indivíduo.

Mudanças no Supremo Tribunal Federal (STF)

Sobre as propostas de mudança no STF, como a definição de mandatos para ministros, Alencar se posicionou contra. Para ele, o atual modelo de vitaliciedade fortalece a estabilidade institucional e não deve ser alterado.

Popularidade do governo Lula e reforma ministerial

Ao comentar a queda na popularidade do governo, Alencar atribuiu o cenário a fatores como estiagem prolongada, impacto econômico no Rio Grande do Sul e aumento da inflação. No entanto, acredita que a popularidade do presidente Lula será restabelecida até 2026.

Quanto à possibilidade de reforma ministerial, afirmou que está satisfeito com o desempenho dos ministros e não tem críticas a fazer.

Alianças do PSD para 2026

Otto Alencar indicou que o PSD da Bahia apoiará a candidatura de Lula à reeleição, caso o presidente decida concorrer. No entanto, enfatizou que esse apoio é pessoal ao presidente, não ao Partido dos Trabalhadores (PT).

Crise das Medidas Provisórias entre Câmara e Senado

Sobre o impasse na tramitação de Medidas Provisórias entre Câmara e Senado, Alencar defendeu o retorno ao modelo anterior, com comissão mista de parlamentares. Para ele, essa solução respeita a legislação vigente e garante maior equilíbrio na análise das MPs.