A defesa de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro, enviou nesta segunda-feira (10/03/2025) uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), na qual nega qualquer envolvimento do acusado com a chamada “minuta do golpe”. A denúncia formalizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta Martins como um dos responsáveis pela elaboração do documento, que supostamente teria sido produzido no final do governo Bolsonaro como parte de um plano golpista.
De acordo com as investigações, a minuta de golpe de Estado teria sido preparada com o intuito de contornar os resultados das eleições de 2022. No entanto, a defesa de Filipe Martins afirma que não existem provas documentais que vinculem seu cliente ao conteúdo ou à autoria do referido documento. Para os advogados, o documento é “apócrifo” e sua origem está associada exclusivamente ao delator Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
“Não há nenhuma prova documental que comprove a existência da minuta fantasma atribuída ao defendente, nem de sua autoria, nem de sua circulação,” declarou a defesa no documento encaminhado ao STF.
Os advogados de Martins também argumentam pela rejeição da denúncia devido à falta de provas e solicitam a anulação da delação de Mauro Cid. Além disso, pedem o impedimento dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin para o julgamento do caso, devido a possíveis suspeitas de imparcialidade.
Outro ponto abordado na defesa é a prisão de Filipe Martins durante a investigação, ocorrida no ano passado. O ex-assessor ficou preso por seis meses, sob a acusação de ter viajado para os Estados Unidos em dezembro de 2022, antes dos atos golpistas de 8 de janeiro. A defesa questiona a legalidade da prisão e afirma que, apesar das provas de que Martins nunca deixou o Brasil, a prisão prolongada teve como objetivo forçar uma colaboração do acusado em uma delação premiada.
Jair Bolsonaro recorrerá de decisão que rejeitou impedimento de Dino e Zanin
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro recorreu nesta segunda-feira (10/03/2025) da decisão que negou o pedido de impedimento dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin para o julgamento da denúncia sobre a trama golpista. O recurso foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando que o caso seja analisado pelo plenário da Corte, composto pelos 11 ministros, incluindo André Mendonça e Nunes Marques, nomeados durante o governo Bolsonaro.
Em fevereiro de 2025, o pedido para afastar Dino e Zanin foi rejeitado pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso. O magistrado considerou que os argumentos apresentados pela defesa de Bolsonaro não constituíam impedimentos legais que justificassem a exclusão dos ministros do julgamento. No recurso, os advogados do ex-presidente alegam que as ações dos ministros podem comprometer a imparcialidade da análise do caso.
A defesa de Bolsonaro sustenta que, enquanto Flávio Dino ocupava o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública, ele entrou com uma queixa-crime contra o ex-presidente. Já em relação a Cristiano Zanin, os advogados afirmam que, antes de ser nomeado ao STF, ele atuou como advogado da campanha de Lula e ajuizou ações contra a chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022.
Julgamento
No recurso, a defesa de Bolsonaro também pede que seja susitada uma questão de ordem, para que o plenário do STF decida se o caso deve ser julgado pelo colegiado completo, e não apenas pela Primeira Turma do STF, que é a responsável pela análise da denúncia. A Primeira Turma é composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
De acordo com o regimento interno do STF, cabe às duas turmas do tribunal julgar as ações penais. No caso em questão, como o relator é membro da Primeira Turma, a denúncia será analisada por esse colegiado. Se a maioria dos ministros da turma aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados se tornarão réus e passarão a responder a uma ação penal no STF.
A data para o julgamento ainda não foi definida, mas, considerando os trâmites legais, espera-se que o caso seja julgado ainda no primeiro semestre de 2025.
PGR é contra pedido de Braga Netto por mais prazo de defesa
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou, nesta segunda-feira (10/03/2025), ao Supremo Tribunal Federal (STF), um parecer contrário ao pedido de ampliação do prazo de defesa protocolado pelos advogados do general Braga Netto. A defesa do militar havia solicitado um prazo de 30 dias, em vez dos 15 dias inicialmente concedidos pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
O pedido de prazo adicional foi fundamentado pela defesa na quantidade de material a ser analisado, que totaliza aproximadamente 70 gigabytes e cerca de 1.400 arquivos. Além disso, os advogados alegaram que não tiveram acesso completo à íntegra da delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid. A defesa também solicitou que sua manifestação fosse feita após a defesa de Cid, já que o material relativo à sua delação é considerado parte central da argumentação.
Apesar das alegações, o ministro Alexandre de Moraes rejeitou o pedido de ampliação do prazo em duas ocasiões, mantendo o prazo legal de 15 dias para a manifestação. Em resposta, a defesa de Braga Netto recorreu da decisão e solicitou que a Primeira Turma do STF reveresse a decisão de Moraes.
No parecer encaminhado ao STF, o procurador-geral da República defendeu a manutenção das decisões de Alexandre de Moraes e reafirmou que a extensão do prazo para a defesa não está prevista pela legislação vigente. A Procuradoria-Geral da República, em seu parecer, ainda opinou pela não aceitação do agravo regimental apresentado pela defesa do general.
Embora tenha discordado da decisão e do prazo legal estabelecido, a defesa de Braga Netto já encaminhou sua manifestação ao STF, na qual considera a denúncia contra o general como sendo “fantasiosa”.
*Com informações da Agência Brasil.
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