Presidente da Câmara dos Deputados afirma que decisão sobre PL da Anistia cabe ao colégio de líderes

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a definição da pauta do plenário é uma atribuição do colégio de líderes partidários. A declaração ocorreu após o protocolo de um pedido de urgência para o Projeto de Lei da Anistia, que propõe a anistia a envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Segundo Motta, “democracia é discutir com o colégio de líderes as pautas que devem avançar”. O parlamentar defendeu que nenhuma decisão deve ser tomada de forma unilateral e destacou a necessidade de ponderar os riscos institucionais de cada proposta em tramitação.

O pedido de urgência para o projeto foi apresentado na segunda-feira (14/04/2025) pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do Partido Liberal (PL). O requerimento teve 264 assinaturas, ultrapassando o mínimo exigido de 257 deputados, conforme o regimento interno da Câmara. A maioria das assinaturas partiu de parlamentares da base governista.

O projeto em questão, relatado por Rodrigo Valadares (União-SE) e apresentado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) em 2023, prevê anistia a todos os que tenham participado de manifestações no território nacional entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei, sob condições especificadas no texto. Caso o pedido de urgência seja aprovado, a proposta poderá ser votada diretamente em plenário, sem passar por comissões.

Deputados contrários à proposta criticaram a iniciativa e alertaram para os efeitos da medida sobre a credibilidade institucional. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), declarou que o requerimento não garante a inclusão do projeto na pauta. Segundo ele, a proposta visa, prioritariamente, a anistiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e seis generais acusados de liderar o plano golpista, conforme apontado pela Polícia Federal.

Guimarães também afirmou que o PL não trata de dosimetria de penas, como sustentam os defensores da proposta, e alertou que a Câmara não deve ser instrumento de impunidade para crimes contra a ordem democrática. Deputados da oposição ao PL destacaram ainda que há mais de 2,2 mil projetos com pedido de urgência em tramitação e que não há justificativa para priorizar a matéria.

Questionado sobre a fala de Motta, Sóstenes Cavalcante declarou que “política é feita olho no olho” e que não comenta publicações em redes sociais. Ainda na segunda-feira, o parlamentar havia cobrado posicionamento do presidente da Casa, afirmando que ele deve respeito aos deputados e compromisso com a independência do Legislativo.

A proposta gerou tensões entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda julga os envolvidos na tentativa de golpe de Estado. A denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal aponta que o plano previa a anulação das eleições presidenciais de 2022 e incluía menções a possíveis atentados contra autoridades, como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes.

*Com informações da Agência Brasil.