Quinta-feira, 24/04/2025 – A Controladoria-Geral da União (CGU) registrou, entre janeiro de 2023 e abril de 2025, um total de 3.744 denúncias formais contra o INSS por descontos não autorizados em aposentadorias e pensões, em favor de entidades de classe. Cada uma resultou na abertura de processo administrativo, revelando a persistência de um sistema de cobrança compulsória sem consentimento dos beneficiários. No governo anterior, não houve registro de denúncias semelhantes.

As queixas começaram a surgir no início da atual gestão, coincidindo com a abertura de investigações pela CGU. A prática envolvia sindicatos e associações que celebraram acordos com o INSS, utilizando-os para viabilizar descontos diretos, muitas vezes sem qualquer respaldo legal ou autorização formal dos aposentados.

Operação Sem Desconto: fraude sistêmica e rombo de R$ 6,3 bilhões

A Operação Sem Desconto, deflagrada na quarta-feira (23/04), revelou um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em benefícios do INSS, com prejuízo estimado de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. A investigação atingiu centenas de entidades suspeitas de atuar como fachadas sindicais, beneficiando-se de um sistema de cooperação estatal mal fiscalizado.

O caso levou ao afastamento do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, por ordem judicial, e à sua demissão posterior pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos em sua residência e gabinete.

Após a operação, o governo anunciou a suspensão geral dos acordos de cooperação técnica para desconto de mensalidades em folha, inclusive aqueles ainda não investigados. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou que será realizado um “freio de arrumação” para reavaliar todo o sistema:

“A administração, por cautela, vai suspender. Vai dar um freio de arrumação e examinar o quadro para regularizar o desconto.”

Lewandowski também declarou que, mesmo que descontos sejam processados na próxima folha de pagamento, os valores não serão repassados às entidades envolvidas.

Estimativas de impacto e medidas compensatórias

O governo estima que pelo menos 180 mil beneficiários já solicitaram reembolso dos valores descontados indevidamente, mas o número real de atingidos pode ser consideravelmente maior. O Ministério da Previdência estuda mecanismos para ressarcir integralmente os lesados, diante da pressão crescente por justiça e reparação.

Nova ofensiva: Operação Cessatio investiga fraudes no BPC

Paralelamente, a Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (24/04), a Operação Cessatio, para investigar concessões fraudulentas de Benefícios de Prestação Continuada (BPC/Loas) a venezuelanos que não residem no Brasil. A ação envolveu falsificação de documentos, manipulação de cadastros oficiais e exploração de imigrantes em situação de vulnerabilidade.

Foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão em Boa Vista e Pacaraima (RR), atingindo sete escritórios de advocacia. Um delegado aposentado da Polícia Civil também está entre os investigados. O rombo estimado é de R$ 16 milhões, e houve bloqueio de bens e suspensão de atividades econômicas dos envolvidos.

Aparelhamento e degradação do Estado

As operações revelam um quadro alarmante de degradação institucional, em que parte da estrutura estatal foi cooptada e transformada em instrumento de práticas ilícitas, operando como organização criminosa em escala geométrica e persistente no tempo. A falta de controle efetivo sobre convênios e descontos demonstra um ambiente de tolerância institucional à ilegalidade, com lesão grave ao próprio Estado brasileiro, ao INSS e, sobretudo, aos aposentados — muitos dos quais são idosos em situação de vulnerabilidade social, totalmente alheios à complexidade do sistema que os prejudicou.

O Governo Lula, ao permitir esse nível de infiltração criminosa na estrutura administrativa, assume responsabilidade direta pela omissão e pela continuidade das práticas fraudulentas. Trata-se de um cenário que exige reformas estruturais profundas, responsabilização individual e coletiva dos gestores envolvidos, e um novo modelo de fiscalização preventiva e autônoma.

1. Denúncias e Ações da CGU

• Período analisado: janeiro de 2023 a abril de 2025.

• Total de denúncias: 3.744 denúncias formais contra o INSS.

• Motivo das denúncias: descontos não autorizados em aposentadorias e pensões, em favor de entidades de classe.

• Abertura de processos administrativos: 100% dos casos resultaram em processos.

• Comparação com o governo anterior: não houve denúncias semelhantes.

2. Operação Sem Desconto

• Data de deflagração: quarta-feira, 23/04/2025.

• Objeto da investigação: esquema nacional de descontos associativos não autorizados.

• Período do esquema: entre 2019 e 2024.

• Prejuízo estimado: R$ 6,3 bilhões.

• Entidades envolvidas: centenas de sindicatos e associações atuando como fachadas.

• Consequências administrativas:

  • Afastamento e demissão do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.

  • Mandados de busca e apreensão cumpridos em sua residência e gabinete.

• Medida do governo: suspensão total dos acordos de cooperação técnica para descontos em folha.

• Declaração oficial: Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, anunciou um “freio de arrumação” para reavaliar o sistema.

• Bloqueio de repasses: mesmo que haja desconto, valores não serão transferidos às entidades.

3. Impacto sobre Beneficiários

• Requerimentos de reembolso: ao menos 180 mil beneficiários já solicitaram devolução dos valores.

• Estimativa governamental: número de lesados pode ser significativamente maior.

• Providências do Ministério da Previdência: análise de mecanismos de ressarcimento integral.

4. Operação Cessatio

• Data de deflagração: quinta-feira, 24/04/2025.

• Foco da investigação: concessões fraudulentas do BPC a venezuelanos que não residem no Brasil.

• Práticas ilegais identificadas:

  • Falsificação de documentos;

  • Manipulação de cadastros oficiais;

  • Exploração de imigrantes vulneráveis.

• Mandados judiciais: 14 buscas e apreensões em Boa Vista e Pacaraima (RR).

• Alvos da operação: 7 escritórios de advocacia e um delegado aposentado.

• Prejuízo estimado: R$ 16 milhões.

• Medidas cautelares: bloqueio de bens e suspensão de atividades econômicas.

5. Avaliação Crítica e Contextual

• Diagnóstico institucional: parte da estrutura estatal foi cooptada, operando como organização criminosa.

• Escala da corrupção: geométrica e persistente no tempo.

• Consequências institucionais: lesão grave ao Estado, ao INSS e, sobretudo, aos aposentados vulneráveis.

• Responsabilidade política: o governo federal é responsabilizado por omissão administrativa e falhas de controle.

• Propostas de solução:

  • Reformas estruturais profundas;

  • Responsabilização de gestores;

  • Novo modelo de fiscalização preventiva e autônoma.

*Com informações do site Metrópoles.