Déficit de investimentos em Drenagem e Manejo de Águas Pluviais chega a R$ 12,3 bilhões por ano

Entre 2017 e 2023, os investimentos em Drenagem e Manejo de Águas Pluviais no Brasil foram, em média, de R$ 10 bilhões por ano, conforme levantamento divulgado pelo Instituto Trata Brasil. O valor, considerado abaixo das expectativas, é bem inferior ao necessário, de acordo com estimativas do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). De acordo com a Pasta, os investimentos necessários no período de 2021 a 2033 somam R$ 250,5 bilhões, um valor ajustado para R$ 250 bilhões a preços de junho de 2023.

O estudo aponta que, apesar do crescente reconhecimento da importância da drenagem e manejo das águas pluviais, os investimentos realizados no Brasil não têm sido suficientes para atender à demanda do setor. A projeção do MDR indica que, considerando os valores a partir de 2023, seria necessário investir R$ 223,3 bilhões, ou R$ 22,3 bilhões por ano. Este valor representa mais do que o dobro dos recursos aplicados atualmente, o que evidencia a necessidade urgente de adequar os investimentos ao real cenário.

O Nordeste é a região do Brasil com o maior número de municípios que não possuem Planos Diretores de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais. Este dado reflete as lacunas na infraestrutura urbana e na gestão eficiente das águas pluviais, o que tem impactos diretos na qualidade de vida das populações, principalmente em áreas vulneráveis a alagamentos e desastres naturais.

Caio Freitas, advogado especializado em direito ambiental, observa que o setor de saneamento básico frequentemente recebe pouca atenção do poder público, o que dificulta a implementação de projetos necessários para o desenvolvimento da infraestrutura de drenagem. Segundo Freitas, o avanço na cobertura dos serviços ocorre de forma lenta, devido à falta de priorização política. “A cobertura da mídia e o debate público sobre o saneamento básico aumentaram significativamente desde a aprovação do novo marco legal, mas isso não tem se traduzido em investimentos concretos para os projetos e obras”, disse Freitas. Ele ainda destacou que, no cenário atual, as obras de drenagem não recebem visibilidade política adequada, devido ao caráter “enterrado” das obras, que não geram o impacto visual imediato necessário para atrair apoio eleitoral.

O Instituto Trata Brasil também destaca que a necessidade de investimento por habitante no setor de drenagem deve mais que dobrar, subindo de R$ 43,79 por pessoa em 2023 para R$ 117,01, o que reflete o descompasso entre a demanda e os recursos aplicados.