O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, reuniu-se nesta terça-feira (06/05/2025) com representantes da Corregedoria Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) no gabinete oficial, em Salvador, com o objetivo de fortalecer políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência de gênero e à proteção de crianças e adolescentes. O encontro integrou o cronograma de visitas da CNMP, que avaliou Salvador como a 15ª cidade contemplada com ações de diagnóstico institucional.

Durante a reunião, Jerônimo Rodrigues destacou o compromisso do Estado com políticas de prevenção ao feminicídio e de emancipação feminina, reforçando a intenção de ampliar parcerias com o Ministério Público. O governador também sinalizou o interesse em intensificar a cooperação entre Estado e municípios para garantir a assistência integral à infância e adolescência.

“Temos investido em iniciativas concretas como a Ronda Maria da Penha, as salas Elas à Frente e a reserva de 8% das vagas em empresas prestadoras de serviço para mulheres vítimas de violência”, afirmou o governador.

Avaliação positiva e sugestões de aprimoramento

O corregedor nacional do Ministério Público, Ângelo Fabiano, manifestou satisfação com as iniciativas em curso no Estado, especialmente com a implantação da Casa da Mulher Brasileira, programas de capacitação profissional para mulheres e ações de educação infantil. Segundo ele, as condições observadas em Salvador refletem um ambiente institucional receptivo ao diálogo e à construção de soluções conjuntas.

Durante a visita, foram apresentadas propostas para redução de feminicídios, fortalecimento da rede de proteção às vítimas de violência sexual e ampliação da oferta de vagas em creches, por meio de parcerias entre governo estadual e municípios.

Atuação do MPBA na área de direitos fundamentais

O procurador-geral de Justiça do Estado da Bahia, Pedro Maia, classificou a reunião como “um encontro extremamente positivo”, ressaltando o alinhamento entre as instituições e o papel do MP na indução de políticas públicas.

O MPBA atua por meio do Núcleo de Combate à Violência Doméstica, sediado na Casa da Mulher Brasileira, e desenvolve ações na área da educação por meio do Centro de Apoio Operacional da Educação e da Promotoria de Educação, com foco no combate à evasão escolar e na fiscalização de obras paralisadas em escolas e creches.

Parcerias e desafios estruturais

A CNMP também compartilhou dados sobre a situação das creches no estado, com o intuito de promover estratégias colaborativas para ampliar o acesso à educação infantil, considerada essencial na prevenção de violações de direitos e na construção de uma política de cuidado integral.

A proposta do encontro foi consolidar uma agenda comum entre o Executivo baiano e o Ministério Público para a efetivação de direitos constitucionais, especialmente em áreas sensíveis como a proteção da mulher e da criança, onde o Estado tem responsabilidade legal e moral de agir de forma decisiva.