O PROCON de Feira de Santana iniciou na terça-feira (06/05/2025) uma operação de fiscalização no comércio local com foco nas vendas para o Dia das Mães, data considerada de grande movimentação para o setor varejista. As ações têm como objetivo garantir transparência nas relações de consumo, coibir práticas abusivas e orientar comerciantes e consumidores.
Até o momento, foram realizadas 43 diligências em estabelecimentos como lojas de eletrodomésticos, vestuário, perfumarias e floriculturas. Em 33 visitas, não foram constatadas irregularidades. As demais 10 resultaram em notificações, com orientações para correções simples. Segundo o superintendente do PROCON, Maurício de Carvalho, as equipes estão atentas à clareza na precificação, formas de pagamento, e ao cumprimento de ofertas anunciadas.
A fiscalização tem caráter educativo e preventivo. “O consumidor não pode ser induzido ao erro”, afirmou o superintendente. Ele reforçou que a atuação busca assegurar práticas comerciais compatíveis com as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Além das lojas físicas, o órgão emitiu alertas sobre compras online, diante do crescimento das transações digitais durante datas comemorativas. O PROCON orienta os consumidores a verificarem o CNPJ da loja, analisarem a existência de canais de contato externos, como telefone ou WhatsApp, e a conferirem se o site possui certificação digital, como o cadeado de segurança. Também recomenda a verificação de registros em sites de reclamação antes da compra.
Maurício de Carvalho lembrou ainda que, em compras realizadas fora de estabelecimentos físicos, o consumidor possui direito de arrependimento.
“O prazo é de sete dias corridos, com restituição integral do valor pago, incluindo o frete”, explicou.
As denúncias de irregularidades podem ser registradas por meio do aplicativo ‘PROCON Feira de Santana’. Infrações como preços abusivos ou vantagens excessivas são apuradas com base nas notas fiscais, e os estabelecimentos podem ser sujeitos a processos administrativos, conforme previsto na legislação.
A operação conta com a participação da OAB Feira de Santana, por meio da Comissão de Defesa do Consumidor. A presidente da comissão, Evelyn Matos, destacou que a atuação conjunta visa assegurar os direitos dos consumidores mesmo em períodos de maior movimento no comércio.
Empresários do setor também demonstraram apoio à iniciativa. Caio Bastos Soledade, proprietário de uma floricultura, afirmou que manter a transparência nos preços e condições de pagamento contribui para uma relação mais eficiente com o cliente e reduz conflitos.
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