A Prefeitura de Salvador encaminhou na quinta-feira (15/05/2025) à Câmara Municipal o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2026, com previsão de receitas totais de R$ 13,1 bilhões. O documento define as diretrizes que orientarão a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e marca o início do novo ciclo orçamentário da capital baiana, que se estenderá até 2029.

Elaborado com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o projeto reforça o compromisso da gestão com o equilíbrio das contas públicas e com a continuidade dos investimentos estruturantes. O texto foi construído de forma integrada por todos os órgãos da administração municipal e utiliza premissas econômicas alinhadas às projeções do Banco Central, que estimam crescimento do PIB em 1,7% e inflação de 4,4% (IPCA).

De acordo com o prefeito Bruno Reis, o envio do PLDO representa o empenho da Prefeitura em manter uma gestão fiscal responsável e comprometida com os interesses coletivos. O gestor afirmou que o documento “estabelece as diretrizes necessárias para fazer de Salvador uma cidade mais justa, moderna e acolhedora”.

Previsão de investimentos e fontes de receita

Entre os pontos de destaque do projeto está a previsão de R$ 880,6 milhões em investimentos viabilizados por operações de crédito com organismos multilaterais, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Banco Mundial e o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF). Esses recursos serão direcionados a projetos estruturantes nas áreas de mobilidade, sustentabilidade, modernização urbana e inclusão social.

A maior parte das receitas previstas será proveniente de receitas correntes, que representam 86,6% do total estimado. Destacam-se nesse montante as arrecadações próprias do município, como IPTU e ISS, além das transferências constitucionais oriundas dos governos federal e estadual.

Prioridades sociais e sustentabilidade fiscal

O texto do PLDO 2026 estabelece como prioridades a manutenção dos serviços essenciais e o reforço dos investimentos em saúde, educação e assistência social, reafirmando o compromisso da Prefeitura com a melhoria da qualidade de vida da população e com a redução das desigualdades sociais.

Como medida preventiva para garantir resiliência fiscal, o projeto prevê uma reserva de contingência de R$ 20 milhões anuais, destinada a enfrentar eventuais desequilíbrios econômicos e fomentar incentivos a setores estratégicos da economia local.

Segundo o secretário da Casa Civil, Luiz Carreira, a proposta reforça o compromisso do Executivo municipal com a responsabilidade fiscal. “Vamos seguir assegurando a continuidade dos investimentos sociais e em infraestrutura que vêm transformando Salvador”, declarou.

Tramitação e próximos passos

O projeto será agora submetido à análise e deliberação dos vereadores na Câmara Municipal de Salvador. O envio do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 está programado até 31 de agosto, conforme exigência legal, consolidando o planejamento estratégico da administração e fortalecendo a transparência na condução das políticas públicas.

Previsão Orçamentária

• Receita total prevista: R$ 13,1 bilhões

• Período abrangido: Exercício de 2026 (primeiro ano do ciclo orçamentário 2026–2029)

• Percentual de receitas correntes: 86,6% do total

• Reserva de contingência: R$ 20 milhões anuais

Fontes de Receita

• Impostos municipais: IPTU, ISS e outras arrecadações próprias

• Transferências constitucionais: Recursos oriundos dos governos federal e estadual

• Operações de crédito (investimentos externos): R$ 880,6 milhões provenientes de:

  • Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)

  • Banco Mundial

  • Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF)

Diretrizes e Bases Legais

• Instrumento legal: Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

• Base normativa: Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)

• Premissas econômicas utilizadas:

  • Crescimento do PIB: 1,7%

  • Inflação (IPCA): 4,4%

Áreas Prioritárias

• Saúde

• Educação

• Assistência social

• Mobilidade urbana

• Sustentabilidade e modernização urbana

• Inclusão social

Tramitação Legislativa

• Órgão remetente: Prefeitura de Salvador

• Órgão destinatário: Câmara Municipal de Salvador

• Próximo envio planejado: Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 até 31 de agosto de 2025

Declarações oficiais

• Prefeito Bruno Reis: Enfatizou o compromisso com equilíbrio fiscal e desenvolvimento econômico.

• Secretário da Casa Civil, Luiz Carreira: Reafirmou foco em investimentos sociais e em infraestrutura.