Uma comitiva baiana composta por mais de mil prefeitas, prefeitos, vereadores e secretários municipais desembarcou em Brasília para participar da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, evento que ocorre até quinta-feira (22/05/2025) e reúne gestores municipais de todo o país. O grupo, liderado pelo presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Andaraí, Wilson Cardoso, tem como foco principal a defesa da aprovação da PEC 66/2023, que trata do parcelamento da dívida previdenciária dos municípios e a criação de um novo regime para o pagamento de precatórios.

A PEC 66/2023 está em tramitação na Câmara dos Deputados e propõe a ampliação do prazo para o parcelamento das dívidas previdenciárias dos municípios, além da imposição de limites para o comprometimento de receita com precatórios. A medida é apontada pela UPB como essencial para restaurar a saúde financeira dos municípios, que enfrentam bloqueios frequentes de receitas para o pagamento desses débitos.

Segundo Wilson Cardoso, presidente da UPB, “os municípios não suportam mais os bloqueios e estão impossibilitados de investir em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura. A aprovação da PEC 66 deve ocorrer nos próximos 40 a 45 dias e é fundamental para devolver a capacidade de investimento das prefeituras.”

Além da PEC 66/2023, a comitiva baiana também leva à Marcha outras propostas prioritárias, como o PLP 51/2021, que institui o Regime Especial de Contribuição Patronal Previdenciária dos Municípios (SIMPLES Municipal), com alíquotas progressivas do INSS, e a PEC 5/2025, que propõe uma alíquota única para as contribuições à seguridade social sobre a folha de pagamento dos municípios.

A XXVI Marcha a Brasília é promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com o apoio da UPB e outras associações municipalistas estaduais. A abertura oficial do evento ocorrerá na terça-feira (20), com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, além dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, e líderes partidários.

Ainda na terça-feira (20), às 19h, está previsto um Encontro da UPB com a Bancada Baiana de deputados, senadores e ministros, durante o qual serão apresentadas as pautas prioritárias dos municípios da Bahia. Entre as demandas está a atenção às desigualdades regionais, necessidade de investimentos estruturantes e o avanço em políticas públicas de saúde, educação e infraestrutura.