STF torna dez militares e um policial federal réus por tentativa de Golpe de Estado

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (20/05/2025), por unanimidade, aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dez integrantes do chamado Núcleo 3, no âmbito da Petição (Pet) 12100, por tentativa de golpe de Estado. Com isso, nove militares das Forças Armadas e um policial federal passam à condição de réus. As acusações contra outros dois investigados foram rejeitadas.

A denúncia aceita imputa aos réus os crimes de:

  • Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito

  • Tentativa de golpe de Estado

  • Organização criminosa armada

  • Dano qualificado por violência e grave ameaça contra patrimônio da União

  • Deterioração de patrimônio tombado

Quem são os réus

Entre os acusados estão:

  • Três coronéis do Exército: Bernardo Romão Correa Netto, Fabrício Moreira de Bastos e Márcio Nunes de Resende Jr.

  • Cinco tenentes-coronéis: Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins de Oliveira, Rodrigo Bezerra de Azevedo, Ronald Ferreira de Araújo Jr. e Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros

  • Um general da reserva: Estevam Theophilo Gaspar de Oliveira

  • Um agente da Polícia Federal: Wladimir Matos Soares

Avaliação da denúncia: materialidade e indícios de autoria

Nesta fase processual, a análise da Turma limitou-se à verificação dos requisitos legais exigidos para a abertura de uma ação penal. O relator, ministro Alexandre de Moraes, destacou que a PGR apresentou indícios suficientes de materialidade e autoria, demonstrando a existência dos crimes investigados.

A denúncia aponta a mobilização de militares de alta patente contra o sistema eleitoral e a articulação de estratégias para pressionar o Exército a aderir ao golpe. As evidências incluem mensagens interceptadas, reuniões secretas e planos de execução de autoridades públicas.

O plano golpista e as provas reunidas

Segundo o relator, o general da reserva Estevam Theophilo teria conhecimento do plano e participado de reunião com Jair Bolsonaro após a recusa do então comandante do Exército, general Freire Gomes, em apoiar a ruptura democrática. À época, Theophilo chefiava o Comando de Operações Terrestres (Coter), com autoridade sobre tropas em todo o país.

Mensagens interceptadas revelam que coronéis como Fabrício Moreira de Barros e Bernardo Correia Netto, junto a Ronald Pereira de Araújo Jr., articulavam um documento a ser enviado ao Comando do Exército e mobilizavam os chamados “kids pretos”, grupo de elite das operações especiais.

Em conversas com o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, o tenente-coronel Sérgio Cavaliere tratava de fraudes nas urnas eletrônicas e decretos de ruptura institucional. Já Hélio Ferreira Lima mantinha planilhas com etapas do golpe, negava legitimidade a governos de esquerda e promovia a desinformação sobre o sistema eleitoral.

Um dos pontos centrais da acusação é o plano “Punhal Verde-Amarelo”, que previa o assassinato de autoridades públicas. Segundo a investigação, os réus monitoraram o ministro Alexandre de Moraes e organizaram uma operação abortada que tinha como alvo figuras-chave do Judiciário e do Executivo.

O agente da PF Wladimir Soares teria repassado informações de segurança do presidente Lula ao grupo conspirador, utilizando seu acesso privilegiado para viabilizar a tentativa de golpe.

Denúncias rejeitadas

A Corte rejeitou a denúncia contra o coronel da reserva Cleverson Ney Magalhães e o general Nilton Diniz Rodrigues. Conforme o relator, não foram apresentadas provas suficientes ou condutas individualizadas que justificassem a abertura de ação penal contra ambos. Magalhães atuava como assistente de Theophilo, enquanto Rodrigues era assessor do comandante Freire Gomes.


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