Operação Combustível Legal identifica irregularidades em postos de combustíveis no Sudoeste da Bahia

A força-tarefa da Operação Combustível Legal identificou diversas irregularidades em postos de combustíveis nos municípios de Caetité, Guanambi e Brumado, no Sudoeste da Bahia, durante fiscalização realizada entre os dias 26 e 30 de maio. Ao todo, 61 estabelecimentos foram vistoriados pelos órgãos participantes da operação.

O Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) autuou cinco postos por bicos de combustíveis irregulares, falta de lacre nos aferidores e displays queimados nas bombas. Os equipamentos foram interditados. Também foram detectadas suspeitas de fraude eletrônica em placas internas das bombas, que agora serão investigadas pela equipe técnica do Ibametro. Além disso, identificou-se ausência de eliminadores de ar e gases e bicos com vazamentos em diversos estabelecimentos.

Segundo o protocolo da operação, o Ibametro é responsável por verificar se a quantidade de combustível entregue corresponde ao registrado nas bombas e por avaliar o estado dos equipamentos.

Atuação do Procon-Ba

A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-Ba) autuou oito postos por infrações ao Código de Defesa do Consumidor, incluindo:

• Venda de produtos vencidos

• Ausência de preços visíveis

• Falta de placa informativa sobre razão de preços entre combustíveis

• Ausência de quadro de tributos

• Inexistência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor

Os produtos vencidos foram retirados das prateleiras, e os responsáveis responderão a processo administrativo. O diretor de Fiscalização do Procon-Ba, Iratan Vilas Boas, afirmou que a ação busca “assegurar que o setor atue conforme as exigências legais”, destacando o risco que produtos fora da validade representam ao funcionamento dos veículos.

Fiscalização tributária da Sefaz-Ba

A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba), por meio da Coordenação de Petróleo e Combustíveis, autuou 13 postos por atraso no pagamento do Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais (Feaspol). O coordenador da área, Olavo Oliva, informou que a operação é mensal e já fiscalizou mais de 1.700 postos em diversas regiões do estado, com foco em assegurar regularidade fiscal, cadastral e qualidade na comercialização de combustíveis.

Participação das forças de segurança

A operação conta com o apoio da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), por meio das polícias Civil e Militar, com atuação destacada da Companhia Independente de Polícia Fazendária, que acompanha as ações e garante segurança durante as fiscalizações.

Canais de denúncia

A população pode colaborar com as ações de fiscalização por meio do Disque Denúncia Bahia:

• Salvador e Região Metropolitana: (71) 3235-0000

• Interior do Estado: 181

As denúncias ajudam a identificar práticas ilegais e contribuem para o fortalecimento da fiscalização no setor de combustíveis na Bahia.