O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou que o governo federal estancou a fraude de descontos associativos indevidos nos benefícios do INSS, durante audiência pública conjunta das Comissões de Previdência e de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa na Câmara dos Deputados.

A declaração ocorre após a Operação Sem Desconto, realizada em abril pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União, que identificou irregularidades na cobrança de contribuições associativas a aposentados e pensionistas. Segundo o ministro, foram adotadas medidas imediatas, como a suspensão dos descontos, o bloqueio de R$ 119 milhões em bens de 11 associações suspeitas e a orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para garantir o ressarcimento e evitar novos casos.

Entre 2019 e 2024, 9,4 milhões de beneficiários tiveram descontos associativos registrados, totalizando R$ 6,3 bilhões, embora o montante não autorizado ainda esteja sendo apurado. Mais de 3 milhões de beneficiários já apresentaram contestações, resultando em R$ 292 milhões ressarcidos entre 26/05 e 06/06/2025. O ministro afirmou que nenhum aposentado ficará sem reembolso.

Segundo o processo descrito por Wolney Queiroz, quando há contestação, a entidade tem 15 dias para comprovar a filiação. Caso não consiga, deve efetuar a devolução via Guia de Recolhimento da União (GRU), permitindo que o INSS reembolse o beneficiário.

O ministro destacou ainda a ação de uma força-tarefa envolvendo a Previdência, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, responsável por 333 prisões desde 2023 e 103 demissões de servidores. Essas ações geraram uma economia estimada de R$ 1,3 bilhão aos cofres públicos. Além disso, Queiroz anunciou a apresentação oficial do novo Plano de Integridade do INSS (2025/26) para o dia 12/06, documento que visa classificar riscos e estabelecer medidas preventivas.

Durante a audiência, houve divergência política sobre a origem da fraude. O deputado Alencar Santana (PT-SP) afirmou que a maior parte das entidades suspeitas foi cadastrada no governo anterior, enquanto o deputado Sanderson (PL-RS), vice-líder da Oposição, criticou a falta de apoio à criação de uma CPI para apurar os fatos. O ministro defendeu a atuação técnica da Polícia Federal e disse que uma comissão parlamentar pode comprometer o ressarcimento dos prejudicados.

O deputado Ruy Carneiro (Pode-PB) questionou a demora no atendimento do INSS nas regiões Norte e Nordeste. O ministro reconheceu o problema e apontou que 250 novos peritos aprovados em concurso público começarão a atuar em agosto, como parte da meta de zerar a fila de atendimentos.

Queiroz encerrou destacando o papel da Previdência Social na economia: são R$ 77,8 bilhões pagos mensalmente a 99,3 milhões de segurados, com benefício médio de R$ 1,8 mil, o que representa R$ 1 trilhão por ano em transferências de renda.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias.