Na quarta-feira (23/04/2025), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) deflagraram a Operação Sem Desconto, revelando um esquema de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que teria causado prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

A CGU iniciou auditorias em 2023, ao detectar aumento expressivo nos valores descontados dos benefícios. Foram realizadas entrevistas com 1.300 aposentados em todo o país, das quais 97,6% dos entrevistados afirmaram não ter autorizado quaisquer descontos. A apuração identificou ainda falhas na verificação de consentimento e indícios de falsificação de documentos.

As irregularidades ocorreram principalmente a partir de julho de 2023, período em que o ministro da Previdência, Carlos Lupi, foi formalmente alertado sobre o problema, mas somente em abril de 2024 foram tomadas providências administrativas.

Funcionamento do esquema e entidades envolvidas

Segundo a PF, o esquema consistia na realização de descontos diretos nos benefícios de aposentados e pensionistas, sob o pretexto de mensalidades associativas, sem a devida autorização dos segurados. As investigações apontam para a participação de 11 entidades conveniadas ao INSS entre 1994 e 2023.

Entidades como Ambex, Contag e Caap são algumas das envolvidas. As associações firmavam Acordos de Cooperação Técnica (ACTs), que deveriam assegurar a autorização formal dos beneficiários, o que não ocorreu na maioria dos casos.

Operação Sem Desconto e medidas adotadas

Na Operação Sem Desconto, a PF cumpriu:

• 211 mandados de busca e apreensão;

• 6 mandados de prisão temporária;

• ordens de sequestro de bens que somam mais de R$ 1 bilhão.

Foram afastados de suas funções:

• Alessandro Stefanutto, presidente do INSS;

• Virgílio Ribeiro de Oliveira Filho, procurador-geral do INSS;

• Vanderlei Barbosa dos Santos, diretor de Benefícios;

• Giovani Fassarella Spiecker, coordenador de Atendimento;

• Jucimar Fonseca da Silva, coordenador de Pagamentos.

Além disso, foi afastado um policial federal não identificado.

Reações políticas e institucionais

O caso gerou forte desgaste político. Dentro do Palácio do Planalto, a avaliação é que Carlos Lupi deveria se afastar para preservar o governo. Entretanto, o PDT, partido de Lupi, resiste à saída, alegando que a responsabilidade seria anterior à atual gestão.

Deputados da base governista tentam transferir a responsabilidade para a gestão de Jair Bolsonaro, alegando que os contratos mais antigos datam do período 2019-2022. No entanto, os relatórios da CGU indicam que o crescimento dos descontos foi acentuado em 2023 e 2024, sob o governo atual.

O envolvimento de dirigentes sindicais

As investigações também atingiram figuras próximas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre os investigados está Frei Chico, irmão do presidente e dirigente do Sindnapi, uma das entidades investigadas.

Apesar do apoio declarado de seis centrais sindicais, o fato levanta questionamentos sobre o grau de influência política em entidades de classe envolvidas nas irregularidades.

Apontamentos críticos sobre a atuação do governo

A análise dos documentos revela que, apesar dos alertas recebidos em 2023, o Ministério da Previdência demorou cerca de 10 meses para adotar medidas efetivas. A instrução normativa que restringiu os descontos só foi publicada em março de 2024, após forte pressão da CGU e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Além disso, há registros de expansão dos Acordos de Cooperação Técnica mesmo durante o período de alerta, evidenciando fragilidade nos mecanismos de controle interno do INSS.

Orientações para beneficiários afetados

O governo orienta os aposentados e pensionistas que identificarem descontos indevidos a realizar o pedido de exclusão diretamente pelo aplicativo ou site Meu INSS.

Cronologia dos fatos principais

• 2019-2022: Início de descontos associativos sob suspeita.

• Junho de 2023: Ministro Carlos Lupi é formalmente alertado.

• Julho de 2023: Nomeação de Alessandro Stefanutto como presidente do INSS.

• Abril de 2024: Publicação de instrução normativa restringindo descontos.

• 23 de abril de 2025: Deflagração da Operação Sem Desconto.