O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concedeu, na terça-feira (24/06/2025), a primeira licença prévia para um projeto de energia eólica offshore no Brasil. A autorização foi emitida para o Sítio de Testes de Aerogeradores Offshore, com capacidade instalada de até 24,5 megawatts (MW), a ser instalado no litoral do município de Areia Branca, no Rio Grande do Norte.

A entrega do documento ocorreu na sede do Ibama, em Brasília, e contou com a presença da diretora de Licenciamento Ambiental, Claudia Barros, e do presidente substituto do instituto, Jair Schmitt. Representaram o projeto os dirigentes do Instituto Senai de Inovação em Energias Renováveis (ISI-ER) e da diretoria regional do Senai no Rio Grande do Norte.

De acordo com o Ibama, a licença foi emitida após um processo técnico multidisciplinar de avaliação ambiental, iniciado em 2017, com foco na análise dos impactos nos meios físico, biótico e social. A etapa atual do licenciamento valida a viabilidade ambiental do projeto, desde que sejam cumpridas as condições impostas para as fases seguintes.

A equipe técnica identificou impactos ambientais relevantes, que resultaram na formulação de 13 programas de gestão ambiental. Entre eles, estão ações de monitoramento de fauna marinha, controle de ruídos subaquáticos, comunicação social e qualificação profissional da população local. Esses programas compõem o Plano de Gestão Ambiental, que visa mitigar os impactos e garantir a sustentabilidade do empreendimento.

A diretora Claudia Barros destacou que o processo representa um marco institucional para o licenciamento ambiental de projetos eólicos em alto-mar. Segundo ela, a licença cria condições para o avanço do setor no país, fornecendo dados e experiências para os próximos empreendimentos da área.

O coordenador de Licenciamento Ambiental de Geração de Energias Renováveis e Térmicas, Eduardo Wagner, afirmou que esta é uma oportunidade estratégica para o desenvolvimento de metodologias de avaliação ambiental voltadas à energia offshore, um setor ainda em fase inicial no Brasil. Ele ressaltou que a emissão da licença prévia não autoriza a instalação da estrutura, mas confirma sua viabilidade ambiental, sujeita ao cumprimento das diretrizes estabelecidas.

A licença marca o início do processo de estruturação do mercado brasileiro de energia eólica em alto-mar, um segmento que tem ganhado relevância nas matrizes energéticas globais e que agora avança em direção à implantação no território nacional.