O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a aplicação de multa no valor de R$ 7,3 milhões ao blogueiro Allan dos Santos, em razão do descumprimento reiterado da proibição de uso das redes sociais. A decisão foi assinada na última segunda-feira (07/08/2023) e divulgada oficialmente nesta terça-feira (08/08/2023).
A penalidade foi estabelecida após Allan dos Santos publicar nova postagem nas redes sociais, na qual solicitava aos seus seguidores o envio de dossiês sobre funcionários ligados aos ministros do STF. Na publicação, o blogueiro oferecia pagamento de 150 dólares por cada dossiê recebido, contendo informações como nomes, locais de trabalho e dados sobre possíveis empresas, inclusive no exterior.
Para o ministro Moraes, o comportamento de Allan dos Santos representa o desrespeito contínuo ao Poder Judiciário, evidenciado pelo descumprimento das medidas cautelares determinadas no âmbito do inquérito sobre a disseminação de notícias falsas e a atuação de milícia digital contra instituições democráticas.
Em sua decisão, o ministro ressaltou que a conduta do investigado justifica a fixação da multa diária, a fim de garantir o cumprimento das determinações da Corte:
“As condutas do investigado, que insiste em desrespeitar as medidas cautelares impostas nestes autos, revelam seu completo desprezo pelo Poder Judiciário, comportamento verificado em inúmeras ocasiões durante o trâmite deste procedimento e que justificaram a fixação de multa diária para assegurar o devido cumprimento das decisões desta Corte.”
Desde 2021, Allan dos Santos está com prisão preventiva decretada pelo STF. Após o início das investigações, ele mudou-se para os Estados Unidos, onde permanece em situação irregular perante a Justiça brasileira. O governo brasileiro já solicitou formalmente a extradição do blogueiro para responder às acusações no país.
O caso integra o inquérito conduzido pelo STF que apura a disseminação de informações falsas e ataques digitais contra o funcionamento das instituições democráticas brasileiras, envolvendo atividades de milícias digitais e ameaças aos integrantes da Corte.
*Com informações da Agência Brasil.
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