A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (09/07/2025) o projeto de lei que proíbe o uso de animais vertebrados vivos em testes relacionados a cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal. Como o texto, que substitui o PL 3.062/2022, já havia sido aprovado pelo Senado em 2022, a proposta segue agora para sanção do presidente da República.

O projeto tem origem no PL 6.602/2013, apresentado pelo ex-deputado federal Ricardo Izar (SP), e visa alinhar a legislação brasileira à tendência internacional de eliminar práticas consideradas cruéis contra animais na indústria de cosméticos.

O então relator no Senado, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), destacou que a iniciativa acompanha países como os 27 membros da União Europeia, Coreia do Sul, Israel, Nova Zelândia e Índia. Segundo ele, dados da Anvisa indicam que atualmente apenas 0,1% dos cosméticos aprovados no Brasil são testados em animais.

O texto permite a comercialização de produtos e ingredientes cujos testes em animais tenham sido realizados antes da entrada em vigor da lei. Porém, quando a lei estiver vigente, dados provenientes de testes com animais não poderão ser utilizados para autorizar a comercialização de cosméticos, perfumes, produtos de higiene pessoal ou seus ingredientes.

Há exceção para os casos em que os dados obtidos por meio de testes com animais sejam exigidos para cumprimento de regulamentação não cosmética, nacional ou estrangeira.

*Com informações da Agência Senado.