A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 351/2019, que institucionaliza a Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS) como política pública permanente. A proposta, de autoria do atual ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT-SP), foi aprovada em Plenário na forma de substitutivo apresentado pela deputada Ana Pimentel (PT-MG) e será agora enviada ao Senado Federal.

A Força Nacional do SUS, criada originalmente por decreto presidencial em 2011, passa a ser formalizada por lei e terá atuação estruturada em emergências sanitárias, desastres naturais e situações de desassistência à população. Segundo a relatora, a medida visa consolidar a FN-SUS como instrumento de resposta articulada e técnica às crises de saúde pública, em cooperação com estados e municípios.

Finalidade e estrutura

A FN-SUS executa ações de prevenção, assistência e enfrentamento em contextos de risco sanitário, com adesão voluntária por parte dos entes federativos. Sua atuação ocorre mediante solicitação dos estados e municípios, especialmente em cenários em que a capacidade local de resposta esteja comprometida.

A nova legislação prevê que o órgão gestor da FN-SUS será responsável por avaliar as solicitações, manter cadastro de profissionais e especialistas, definir critérios operacionais e articular com outros órgãos federais ações emergenciais e preventivas. Também poderá firmar contratos, convênios e termos de cooperação para assegurar logística, insumos e recursos humanos.

Histórico de atuação

Desde sua criação, a FN-SUS foi mobilizada em eventos de grande impacto, como o rompimento de barragens em Mariana e Brumadinho (MG), na pandemia de Covid-19, na crise sanitária entre os Yanomami, além de atuações preventivas em grandes eventos, como a Rio+20, a Copa do Mundo 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016.

Em 2024, a Força Nacional do SUS realizou cerca de 10 mil atendimentos durante as enchentes no Rio Grande do Sul, segundo relato do deputado Jorge Solla (PT-BA).

Composição da FN-SUS

A força será composta por:

• Servidores federais e empregados públicos do Ministério da Saúde e entidades vinculadas;

• Servidores de hospitais sob gestão federal e hospitais universitários;

• Profissionais contratados temporariamente;

• Servidores estaduais e municipais que aderirem voluntariamente;

• Profissionais da rede filantrópica que atua no SUS;

• Voluntários com formação compatível com a atuação em emergências.

Esses profissionais permanecerão sob a coordenação do órgão gestor da FN-SUS apenas durante o período de missão, sem prejuízo dos vínculos funcionais ou da remuneração. Não haverá necessidade de compensação das horas de serviço, salvo previsão contratual específica.

Apoio das Forças Armadas

A atuação da FN-SUS poderá contar com apoio das Forças Armadas, quando autorizado pela Presidência da República. Esse apoio inclui infraestrutura, transporte, logística, recursos humanos e treinamento, com os custos arcados por dotações do Ministério da Saúde.

A FN-SUS também poderá ser convocada para ações humanitárias internacionais, mediante articulação oficial.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias.