A Prefeitura de Feira de Santana, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMMAM), concedeu a Licença de Alteração Ambiental (LA) que autoriza a ampliação da pista do Aeroporto de Feira de Santana em 300 metros. A decisão foi formalizada pela Portaria nº 96, publicada no Diário Oficial do Município no sábado (19/07/2025).

A licença foi emitida à A.F.S. Aeroporto de Feira de Santana S.A. e representa um novo avanço na modernização da infraestrutura aeroportuária do município, fortalecendo o papel da cidade como polo logístico e de transporte na Bahia. A medida mantém a validade da Licença de Operação anterior, datada de 2020, e estabelece uma série de condicionantes técnicas e ambientais obrigatórias.

Condicionantes ambientais e operacionais

Entre as exigências da portaria estão:

• Implantação do Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional (SGSO);

• Elaboração do Plano de Emergência Aeronáutica em Aeródromo (PEAA);

• Programa de Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (PPAA);

• Monitoramento da qualidade do ar e de ruídos nas áreas vizinhas ao aeroporto;

• Levantamento da fauna avícola urbana na Área de Segurança Aeroportuária (ASA);

• Plano de gestão de resíduos e controle do lençol freático;

• Inventário florestal e plano de restrição ao uso de aeronaves com elevado potencial poluidor.

Objetivos da ampliação

A ampliação da pista atende a uma demanda antiga do setor empresarial e visa permitir a operação de aeronaves de maior porte, além de possibilitar novas rotas comerciais e voos mais frequentes. A iniciativa também reforça o compromisso com práticas sustentáveis e a adequação às normas ambientais federais e estaduais.

Segundo a secretária municipal de Meio Ambiente, Jaciara Moreira da Costa, a decisão segue critérios técnicos e ambientais rigorosos.

“A ampliação da pista é um avanço importante, mas deve ser feita com total responsabilidade ambiental e respeito às normas vigentes”, declarou.

A concessionária A.F.S. deverá apresentar relatórios periódicos à SEMMAM e manter todos os registros acessíveis para fiscalização dos órgãos competentes.

Infraestrutura estratégica

O Aeroporto de Feira de Santana está situado na Avenida Sérgio Carneiro, no bairro Aeroporto, e é considerado uma das principais estruturas estratégicas do município, com potencial de expansão em logística regional e integração aérea.