O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (04/08/2025), o Projeto de Lei nº 847/2025, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), que desbloqueia R$ 22 bilhões para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A medida representa um marco para o fortalecimento da ciência, tecnologia e inovação (CT&I) no Brasil e foi viabilizada com apoio do Congresso Nacional, em articulação com os ministérios da Ciência e Tecnologia, da Educação e da Casa Civil.

Aprovado por ampla maioria no Senado e na Câmara, o PL 847/2025 altera dispositivos que vinham restringindo a execução dos recursos do FNDCT, fundo estratégico para o financiamento de projetos científicos e tecnológicos em universidades, institutos e empresas brasileiras. A sanção do texto libera R$ 22 bilhões que estavam contingenciados por barreiras fiscais anteriores, impedindo sua plena utilização.

Durante o anúncio oficial no Palácio do Planalto, o senador Jaques Wagner destacou que a iniciativa foi inspirada pela ministra da Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, e construída com apoio direto do ministro da Educação, Camilo Santana, e do ministro da Casa Civil, Rui Costa.

“Esse dinheiro estava retido por uma regra fiscal que já não fazia mais sentido. Agora ele será aplicado integralmente em pesquisa, ciência e inovação, o que é essencial para a soberania do país”, afirmou Wagner em vídeo divulgado logo após a cerimônia.

Importância estratégica para o desenvolvimento nacional

O FNDCT é considerado o principal instrumento público de fomento à CT&I no Brasil. Sua atuação abrange desde o financiamento de bolsas de pesquisa até a promoção de programas estruturantes voltados à inovação industrial. Nos últimos anos, porém, o fundo vinha sofrendo com bloqueios orçamentários que restringiam seu uso efetivo.

Com a nova legislação, os valores desbloqueados poderão ser aplicados diretamente em:

• Projetos de pesquisa aplicada em universidades e institutos federais;

• Desenvolvimento tecnológico com foco em competitividade industrial;

• Inovação em startups e empresas de base tecnológica;

• Programas nacionais de soberania digital e inteligência artificial;

• Formação de recursos humanos altamente qualificados.

Segundo o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, a expectativa é que o impacto seja sentido já no segundo semestre de 2025, com a ampliação imediata de editais e repasses.

Apoio político e tramitação célere no Congresso

O projeto de Jaques Wagner tramitou com rapidez incomum em ambas as casas legislativas, reflexo do amplo consenso sobre a necessidade de retomar o protagonismo científico e tecnológico do país. Parlamentares da base governista e até de partidos independentes reconheceram o caráter estratégico da matéria.

“É uma conquista coletiva, construída no diálogo e com foco no futuro. Ciência, inovação e tecnologia são pilares da nossa soberania”, reiterou Wagner em seu discurso.

A ministra Luciana Santos, que vinha liderando articulações junto à equipe econômica desde 2023, celebrou a sanção como “o maior gesto político dos últimos anos em favor da ciência brasileira”.

Análise crítica: avanço relevante, mas com desafios persistentes

A sanção da lei que desbloqueia os R$ 22 bilhões do FNDCT representa, de fato, um avanço concreto na reconstrução da capacidade científica nacional, após anos de contingenciamentos e desmonte institucional. Contudo, é necessário cautela: a liberação dos recursos não resolve, por si só, problemas estruturais como a burocracia na execução orçamentária, a evasão de cérebros e a estagnação salarial nas carreiras científicas.

Além disso, permanece o desafio de assegurar execução plena e transparente dos valores agora liberados, evitando distorções políticas e priorizando áreas de maior impacto socioeconômico. Outro ponto crítico será a integração entre os investimentos em pesquisa e as políticas industriais do país, de modo a gerar inovação com retorno produtivo efetivo.