O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) realizou, na manhã desta sexta-feira (08/08/2025), uma sessão especial para marcar a aposentadoria do conselheiro Antonio Honorato de Castro Neto, decano da Corte, com a entrega da Medalha do Mérito Ruy Barbosa. O evento foi prestigiado pelo governador Jerônimo Rodrigues, que destacou a importância da atuação responsável do TCE na fiscalização das contas públicas.

Ao longo de quase 25 anos de dedicação ao TCE-BA, Antonio Honorato exerceu funções de presidente, vice-presidente, corregedor e diretor da Escola de Contas, além de ter relatado processos relevantes para o controle das finanças estaduais. Em sua despedida, Honorato enfatizou o legado de amizades construídas na instituição e a emoção de encerrar um ciclo marcado por compromisso com a administração pública.

O governador Jerônimo Rodrigues, em seu discurso, salientou o papel fundamental do TCE na garantia da responsabilidade fiscal e parabenizou o homenageado:

“Essa honraria é também ao Tribunal de Contas, que sempre zelou e eu, agora como governador, testemunho as iniciativas sempre responsáveis com as contas públicas. Hoje é uma honra fazer esse agradecimento a Antonio Honorato por sua contribuição”, afirmou.

Sessão solene marca despedida e valorização do serviço público

Durante a cerimônia, o presidente do TCE-BA, Marcus Presídio, expressou os sentimentos de gratidão e respeito ao conselheiro aposentado, ressaltando a relevância do trabalho realizado e a lacuna que será deixada no colegiado:

“A data de hoje nos traz sentimentos de alegria, por estar celebrando Honorato, concedendo essa medalha a ele, mas também de tristeza, pela saudade que ele vai deixar, e pelos serviços prestados à Bahia e ao nosso Tribunal de Contas. É uma sessão de muita emoção”.

Entre os marcos recentes da atuação de Honorato destaca-se a homologação, em 2024, do primeiro Termo de Ajustamento de Gestão celebrado entre o TCE-BA e o Governo da Bahia, instrumento inovador voltado à correção de irregularidades em contratos de consórcios públicos intermunicipais.

História e relevância da Medalha do Mérito Ruy Barbosa

Instituída em 1979, a Medalha do Mérito Ruy Barbosa é considerada a principal comenda concedida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Seu objetivo é homenagear personalidades que tenham prestado relevantes serviços ao direito, à advocacia e à justiça no país.
Neste contexto, a homenagem ao conselheiro Antonio Honorato representa o reconhecimento da atuação ética, transparente e comprometida com a legalidade, valores fundamentais para o fortalecimento das instituições republicanas.

Legado institucional e desafios para o TCE-BA

A despedida do conselheiro Antonio Honorato ocorre em momento relevante para o Tribunal de Contas do Estado, diante dos desafios crescentes na fiscalização dos recursos públicos e da necessidade de aprimoramento contínuo dos mecanismos de controle externo.
A presença de autoridades do Executivo e do meio jurídico reforça a importância do TCE-BA na preservação do interesse público e no fortalecimento da confiança da sociedade nas instituições de fiscalização.