O Poder Executivo reduziu em 43% o pagamento das emendas parlamentares previstas para 2025, conforme dados divulgados pela Consultoria de Orçamentos do Senado (Conorf) em nota informativa publicada nesta segunda-feira (11/08/2025). Dos R$ 81,4 bilhões inicialmente previstos para emendas, o governo autorizou a liberação de apenas R$ 46,4 bilhões para o ano.

O documento da Conorf analisa o Decreto nº 12.566, publicado no final de julho, que estabelece o cronograma de pagamentos do Executivo para o terceiro trimestre de 2025. O decreto impôs uma limitação total de R$ 99,6 bilhões nas despesas passíveis de pagamento, considerando não só as emendas parlamentares, mas também os empenhos dos ministérios.

Inicialmente, estavam previstos R$ 310,2 bilhões em despesas para o ano, mas a liberação foi reduzida para R$ 210,6 bilhões, o que representa uma restrição de 32,1% no orçamento do Executivo.

Entre as emendas parlamentares, as de comissão sofreram o maior corte proporcional, com uma limitação de aproximadamente 54%. Dos R$ 21,7 bilhões previstos para essas emendas, apenas R$ 9,9 bilhões deverão ser pagos em 2025. Em seguida, aparecem as emendas impositivas de bancada, que tiveram redução de 44%, com R$ 9,3 bilhões retidos dos R$ 21,1 bilhões previstos.

As emendas impositivas individuais também sofreram cortes, com uma restrição de 26,8%, reduzindo os pagamentos de R$ 33,6 bilhões para cerca de R$ 24,6 bilhões. Já as emendas de relator foram integralmente limitadas, com a suspensão total dos pagamentos previstos em R$ 4,9 bilhões.

O decreto também restringiu os empenhos do Poder Executivo, especialmente nos ministérios de Saúde e Educação, que tiveram cortes absolutos de R$ 14,6 bilhões e R$ 11 bilhões, respectivamente. Proporcionalmente, as pastas mais afetadas foram Turismo (69,1%), Integração e Desenvolvimento Regional (55,2%) e Agricultura (50,6%).

No total, os órgãos do Executivo tinham previsão de R$ 228,8 bilhões em pagamentos para 2025, que foram reduzidos em R$ 64,6 bilhões, equivalentes a uma redução de 28,2% após o decreto presidencial.

Murilo Hinojosa, consultor do Senado e integrante do Núcleo de Receita Pública, Macroeconomia e Política Fiscal da Conorf, explica que a limitação maior nas emendas parlamentares, em comparação ao Executivo, está relacionada à dinâmica dos restos a pagar — despesas empenhadas mas não liquidadas até o fim do exercício. Ele destaca que “historicamente, as emendas envolvem investimentos que enfrentam atrasos técnicos, exigindo uma restrição maior no pagamento, ainda que a limitação de empenho mantenha proporcionalidade com o orçamento do Executivo”.

O decreto de julho trouxe um descontingenciamento de R$ 20,7 bilhões em relação ao decreto anterior, publicado em abril. Contudo, o Executivo manteve um bloqueio de R$ 10,7 bilhões nas despesas discricionárias para assegurar o pagamento de despesas obrigatórias.

Entre os ministérios com maior impacto absoluto devido a esse bloqueio estão Cidades (R$ 2,49 bilhões), Saúde (R$ 1,8 bilhão) e Integração e Desenvolvimento Regional (R$ 1,46 bilhão). Proporcionalmente, os cortes mais expressivos ocorreram nos ministérios de Turismo (20,2%), Integração e Desenvolvimento Regional (18,5%) e Portos e Aeroportos (14,7%).

*Com informações da Agência Senado.