O cumprimento de ordens judiciais para a busca de bens relacionados a criptoativos passará a ser realizado por meio do CriptoJud, sistema integrado lançado na terça-feira (05/08/2025) pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, durante a 10.ª Sessão Ordinária do órgão.

O sistema foi desenvolvido para facilitar a localização e a penhora de criptoativos pertencentes a devedores, automatizando o envio de ordens judiciais às empresas que operam com criptomoedas. O CriptoJud integra a Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJBr) e segue protocolos avançados de segurança cibernética. A ferramenta começará a operar em tribunais de todo o país via Portal Jus.br, conforme cronograma que será divulgado em 12/08/2025.

Até então, para identificar a posse de criptoativos por devedores, era necessário enviar ofícios a cada corretora individualmente, processo que demandava tempo e apresentava riscos de falhas e atrasos. Com o CriptoJud, esses ofícios passam a ser concentrados em ambiente eletrônico único e intuitivo, com rastreabilidade completa, eliminando comunicações fragmentadas e manuais.

Segundo o ministro Barroso, “os criptoativos, antes considerados ativos remotos, tornaram-se componentes correntes da economia brasileira”. O sistema representa avanço na agilidade e precisão da atuação do Judiciário diante do crescimento do mercado de ativos digitais, que movimenta valores expressivos e apresenta complexidade crescente.

O projeto reforça a efetividade das decisões judiciais, amplia a transparência nas execuções que envolvem criptoativos e protege o interesse público ao oferecer um canal unificado e confiável para interlocução entre o Poder Judiciário e o setor de criptoeconomia. A iniciativa foi desenvolvida em parceria com a Associação Brasileira de Criptoeconomia (Abcripto), que reúne os principais agentes do segmento.

Bernardo Srur, presidente da Abcripto, presente na solenidade, destacou que a entidade buscava há tempos a implantação de um processo regulatório eficiente. Ele afirmou que o CriptoJud traz modernidade, segurança e eficiência para empresas, usuários e investidores. Segundo Srur, a entrega manual e fragmentada das ordens judiciais gerava falhas e lentidão no atendimento, e o novo sistema deve dinamizar e garantir maior segurança ao mercado no cumprimento dessas ordens.

Além disso, o CriptoJud amplia as funcionalidades já existentes para o mercado financeiro ao segmento de criptomoedas, integrando-os em uma única plataforma que facilita respostas rápidas e eficazes às ordens judiciais.