O Procon de Feira de Santana encaminhou ao Ministério Público da Bahia um pedido para que sejam adotadas providências contra a Coelba devido a falhas recorrentes na prestação de serviços, problemas de comunicação e baixa efetividade nas tratativas de conciliação.

Segundo o Procon, a concessionária apresenta ineficiência na solução de problemas, ocasionando interrupções frequentes no fornecimento de energia elétrica que impactam saúde, segurança e acesso a serviços essenciais. Os danos relatados incluem a queima de equipamentos e prejuízos à rotina da população.

O superintendente do Procon, Maurício Carvalho, afirmou que o índice de conciliação com a Coelba é de aproximadamente 5%, percentual considerado baixo para casos dessa natureza. Ele defendeu que a empresa, como prestadora de serviço público essencial, deve cumprir suas obrigações contratuais e minimizar os impactos negativos à população.

No documento enviado, o Procon solicita instauração de procedimento investigatório para apuração de condutas abusivas e não descarta a possibilidade de ajuizamento de ação civil pública. O órgão pede que a concessionária seja oficiada para prestar esclarecimentos sobre os problemas apontados, falhas no atendimento e ausência em tratativas administrativas.

Entre as medidas corretivas sugeridas, estão:

• Capacitação das equipes de atendimento;

• Criação de canais alternativos de comunicação mais ágeis para consumidores e órgãos fiscalizadores;

• Maior transparência sobre interrupções no fornecimento.

O Procon também solicita que o Ministério Público avalie a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir melhorias nos serviços, no atendimento e nos índices de conciliação.

Papel do Procon

O Procon atua na defesa coletiva dos consumidores, especialmente em casos que envolvem serviços públicos essenciais. Suas ações incluem intermediação de conflitos, fiscalização de condutas e acionamento de órgãos competentes para garantir que as empresas cumpram suas responsabilidades.

Os consumidores que desejarem registrar reclamações ou obter esclarecimentos podem comparecer à sede do Procon, localizada na Rua Castro Alves, nº 635, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Também é possível utilizar o aplicativo “Procon Feira de Santana” para envio de denúncias acompanhadas de fotos e vídeos.