O governador Jerônimo Rodrigues encaminhou nesta quarta-feira (13/08/2025) à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) um projeto de lei que visa reestruturar parte da dívida estadual, substituindo compromissos atuais por um financiamento mais vantajoso junto ao Banco Mundial (Bird). A medida deve gerar uma economia de R$ 1 bilhão aos cofres públicos nos próximos anos.

A dívida consolidada líquida da Bahia equivale atualmente a 32% da receita corrente líquida, conforme dados do primeiro quadrimestre de 2025. Esse percentual está significativamente abaixo do limite legal de 200% e representa uma melhora substancial em relação a 2002, quando a relação chegou a 182%. Em comparação com outros estados, a situação baiana é mais favorável – o Rio de Janeiro apresenta índice de 199%, Rio Grande do Sul 179% e São Paulo 119%.

O secretário da Fazenda, Manoel Vitório, explicou que a operação não compromete o equilíbrio fiscal, já que o Estado tem histórico de pagamento regular de suas obrigações. Ele destacou que a maior parte dos investimentos estaduais em áreas como saúde, educação e infraestrutura vem de recursos próprios. Em 2023, apenas 10% dos R$ 8,38 bilhões investidos vieram de operações de crédito.

Um dos principais desafios no endividamento baiano são os precatórios – obrigações judiciais acumuladas que continuam em crescimento. Sem essas pendências, a relação dívida/receita seria ainda menor. Apesar disso, o Estado mantém pagamentos em dia dessas obrigações.

O projeto agora segue para análise da Alba. Se aprovado, permitirá ao governo estadual ampliar investimentos em áreas prioritárias sem aumentar o custo da dívida, mantendo a política de responsabilidade fiscal.