A Prefeitura de Feira de Santana anunciou nesta quarta-feira (20/08/2025) a implantação de faixa exclusiva para motocicletas nas vias de grande circulação ou em novas vias que serão construídas no município. A medida foi formalizada com a sanção da Lei nº 4.315 pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho, após aprovação pela Câmara Municipal.

A iniciativa, proposta pelo vereador Luiz Augusto de Jesus, tem como objetivo organizar o espaço compartilhado entre automóveis e motocicletas, reduzir acidentes e aumentar a fluidez do trânsito. A faixa exclusiva, também denominada Faixa Azul, será sinalizada de forma visível para orientar os condutores.

A Superintendência Municipal de Trânsito (SMT) ficará responsável por realizar estudos técnicos, viabilizar a implantação, executar a manutenção das faixas e instalar placas de sinalização. Estas medidas buscam informar os usuários sobre o correto uso da Faixa Azul e reforçar a segurança viária.

O Poder Executivo tem um prazo de 30 dias, a partir da publicação da lei, para regulamentar sua execução e definir os procedimentos operacionais necessários. A lei entrou em vigor com a publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município nesta quarta-feira (20/08/2025), disponibilizando acesso completo à normativa para a população.