A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (20/08/2025) o texto-base da reforma do Código Eleitoral, que altera regras de fiscalização dos partidos políticos e prevê a reintrodução do voto impresso. A votação ocorreu por 14 votos a 12, apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) já ter considerado o mecanismo inconstitucional, alegando risco ao sigilo do voto.
Alterações propostas
Segundo o projeto de lei complementar, após o eleitor registrar sua escolha na urna eletrônica, será impressa uma cópia do voto, que será depositada automaticamente em compartimento lacrado. A validação da votação dependerá da verificação e confirmação da cédula pelo eleitor.
O texto-base aprovado ainda passará por votações nos destaques, permitindo ajustes em trechos específicos antes de ser submetido ao plenário do Senado para deliberação final.
Flexibilização de restrições
O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), flexibilizou as restrições que limitavam a candidatura de militares, policiais, juízes e membros do Ministério Público, o que contribuiu para a aprovação do projeto na comissão.
Implicações políticas
A reintrodução do voto impresso é considerada uma medida alinhada ao grupo bolsonarista, apesar de controvérsias jurídicas e questionamentos sobre a segurança do processo eleitoral. A aprovação do texto-base marca um avanço formal na tramitação da reforma, mas ainda há etapas legislativas antes da implementação das mudanças.
*Com informações da Sputnik News.
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