Você chega para uma audiência na Justiça do Trabalho e espera horas até que chegue sua vez ou, pior, a audiência é adiada para o dia seguinte face ao adiantar da hora. Essa é uma cena comum no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), onde o atendimento é comprometido pela existência de pautas não racionalizadas. “Há audiências marcadas para 8h10, 8h15, 8h20… mas nenhuma audiência dura apenas cinco minutos! Por isso tem gente que chega pela manhã e só volta para casa ao pôr do sol. Não há dúvidas de que a pauta de audiência das Varas do Trabalho deve ser racionalizada”, afirma o advogado José Amando Junior, candidato à presidência da OAB/BA pela Chapa “Procuramos  Independência – 90”.

Para solucionar o problema, ele propõe criar um setor de atendimento nas Varas em tempo integral, além da ampliação do horário de protocolo (que foi reduzido pelo TRT) e racionalização das pautas. “Assumimos o compromisso de lutar pela dilação do horário de funcionamento dos postos avançados, tanto para evitar que colegas percam seu tempo quando poderiam estar em seus escritórios aprimorando a qualidade de sua advocacia, quanto para permitir um melhor atendimento ao público”, afirma Amando.

O modelo proposto é semelhante ao da Justiça Federal, que reduz eventuais atritos e permite o retorno do horário de atendimento até as 18h. Tal proposta se adequa às recentes deliberações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que baixou resolução obrigando servidores do Judiciário a cumprir jornada de trabalho de 40 horas semanais. Segundo a regra, os servidores devem trabalhar oito horas diárias, com previsão de uma hora para almoço (ou sete horas seguidas), sem intervalo.

“A intenção do CNJ é reduzir gastos com horas extras. Os tribunais estaduais gastam, em média, 90% do orçamento para custear a folha de pagamento, o que prejudica o investimento em outros setores como melhorias das instalações e do atendimento ao público”, declara José Amando Junior.

*Com informações de Cristina Barude