A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS ouviu, na quinta-feira (04/09/2025), a diretora de Auditoria de Previdência da Controladoria-Geral da União (CGU), Eliane Viegas Mota. O depoimento ocorreu em duas sessões e abordou fraudes em descontos automáticos de aposentadorias e a atuação da CGU na fiscalização.
Resistência às recomendações da CGU
Na sessão da manhã, Eliane Viegas informou que o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, resistiu em seguir recomendações da CGU para suspender os descontos associativos automáticos. Segundo a diretora, todas as entidades ligadas ao INSS foram auditadas, sem favorecimento político.
Durante a tarde, a diretora respondeu questionamentos do senador Izalci Lucas (PL-DF) sobre possíveis benefícios ao Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), onde o irmão do presidente Lula, Frei Chico, ocupa a vice-presidência. Eliane negou tratamento diferenciado e afirmou que a dispensa de biometria para autorizações de desconto valeu para todas as entidades.
Questionamentos sobre imparcialidade
A diretora reiterou que as recomendações da CGU atingiram todas as entidades avaliadas, incluindo o Sindnapi, e que o trabalho possui caráter técnico. A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) criticou a forma como alguns parlamentares trataram depoentes, principalmente mulheres.
Já o relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), criticou a demora da CGU para iniciar investigações. Ele destacou que o primeiro caso oficial foi identificado em 2019, quando aposentados pagaram R$ 604,6 milhões em mensalidades, e que o relatório conclusivo foi produzido em 2024, com descontos que chegaram a R$ 2,6 bilhões.
Ações administrativas
Eliane informou que o Ministério da Previdência e a Polícia Federal foram comunicados em 2024 e que o órgão buscou bloquear os descontos de forma administrativa. Atualmente, todos os descontos e acordos de cooperação técnica estão suspensos pelo INSS.
A diretora também confirmou que a Assessoria Especial de Controle Interno foi informada sobre suspeitas de irregularidades ainda na gestão do ex-ministro Carlos Luppi (2023 a maio de 2025).
Consignado e outras auditorias
Eliane Mota destacou que a CGU também auditou empréstimos consignados, mas não identificou irregularidades como as dos descontos associativos. Foram detectados problemas de qualidade das informações, possíveis contratos sem cumprimento da lei e baixa transparência.
Parlamentares de diferentes partidos elogiaram o trabalho técnico da CGU, ressaltando que o órgão deve ser visto como entidade de Estado e não de governo.
Rastreamento de visitas do “Careca do INSS”
A CPMI aprovou requerimentos para rastrear visitas de Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, ao Congresso Nacional desde 2011 (Senado) e 2015 (Câmara). Também foi determinado que a Polícia Federal forneça informações sobre viagens internacionais e veículos apreendidos do investigado.
Outros nove suspeitos terão registros de entrada no Congresso verificados. Entre as entidades investigadas estão a Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB) e a AAPPS Universo, ambas sob processo na CGU.
Ampliação das investigações
Ao todo, 56 requerimentos foram aprovados. Eles incluem apurações sobre empréstimos consignados feitos sem autorização, desbloqueio irregular de benefícios e pedidos de informações sobre Sindnapi, Contag e Ambec. A CPMI também busca identificar quem são os gestores das entidades envolvidas.
*Com informações da Agência Senado.
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