A Bahia oficializou sua adesão ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, iniciativa coordenada pelo Ministério das Mulheres em parceria com a ONU Mulheres, instituída pelo Decreto nº 11.640/2023. O pacto prevê a implementação de ações intersetoriais para prevenir a violência contra mulheres e meninas, fortalecer as redes de proteção, responsabilizar agressores e articular políticas públicas transversais em Saúde, Educação, Assistência Social, Justiça e Segurança Pública. O investimento previsto é de R$ 2,5 bilhões, com adesão de 20 estados e do Distrito Federal.

Comitê Estadual e plano de enfrentamento

Na Bahia, a adesão será operacionalizada pelo Comitê Permanente Interinstitucional de Prevenção à Violência e Enfrentamento ao Feminicídio, composto por 13 secretarias estaduais e órgãos do sistema de Justiça, como Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública. O comitê é responsável pela elaboração do Plano Estadual de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, que reúne mais de 200 páginas de propostas e diretrizes, voltadas à prevenção, atendimento e reparação de danos.

Papel da Secretaria das Mulheres

A secretária das Mulheres da Bahia, Neusa Cadore, destacou que a adesão representa um compromisso coletivo e histórico. “A adesão ao Pacto fortalece a rede de proteção e articula diferentes setores do governo e da sociedade civil, transformando esforços em políticas públicas que assegurem dignidade e futuro às mulheres baianas”, afirmou. A superintendente de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher, Camilla Batista, reforçou que o plano estadual é uma construção coletiva e de longo prazo, envolvendo diversos órgãos do Estado e a sociedade civil.

Estrutura do Pacto Nacional

O Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios organiza-se em três eixos de atuação:

• Prevenção Primária: busca evitar a violência promovendo mudanças culturais e educacionais, eliminando estereótipos e fortalecendo a igualdade, em articulação com Educação, Saúde, Cultura, Esporte, Comunicação, Justiça e Segurança Pública.

• Prevenção Secundária: foca na intervenção precoce por meio de redes de atendimento, utilizando ferramentas de identificação e gestão de risco para proteger mulheres e responsabilizar agressores.

• Prevenção Terciária: visa reparar danos e mitigar efeitos da violência, garantindo direitos e acesso a políticas de saúde, justiça, segurança, trabalho, educação e habitação, além de medidas específicas de reparação.

Expectativas e impactos

A adesão da Bahia ao pacto busca reduzir índices de feminicídio, fortalecer a coordenação entre órgãos estaduais e sociedade civil e implementar políticas públicas transversais, promovendo segurança, prevenção e responsabilização efetiva dos agressores.