Justiça dos EUA autoriza prisões com base em sotaque, idioma e aparência em operações migratórias

Decisão da Suprema Corte amplia poder de agentes federais e levanta preocupações sobre perfilamento racial e uso da Guarda Nacional em cidades como Chicago e Nova York.
Decisão da Suprema Corte amplia poder de agentes federais e levanta preocupações sobre perfilamento racial e uso da Guarda Nacional em cidades como Chicago e Nova York.

Na terça-feira (09/09/2025), moradores de Chicago saíram às ruas em protesto contra a possibilidade de envio de forças militares pelo governo federal, após decisões judiciais que autorizam prisões de imigrantes com base em critérios como sotaque, idioma ou aparência. A medida integra a operação de repressão denominada “Operation Midway Blitz”, que tem como objetivo deter imigrantes indocumentados com antecedentes criminais, sem aviso prévio às autoridades locais.

Conflito entre governo federal e autoridades locais

O prefeito Brandon Johnson e o governador J.B. Pritzker se posicionaram contra qualquer intervenção militar, citando a Constituição e a ausência de emergência que justifique a medida. Até o momento, não há confirmação de tropas federais nas ruas de Chicago, embora o governo de Donald Trump tenha indicado intenção de mobilizar a Guarda Nacional.

Limites legais e precedentes

Especialistas destacam que o uso da Guarda Nacional para policiamento interno enfrenta barreiras legais significativas, incluindo o Posse Comitatus Act, que proíbe o uso das Forças Armadas em funções de controle social doméstico. Precedentes recentes, como liminar em Los Angeles, podem servir de referência para questionar operações em Chicago.

Decisão da Suprema Corte e ampliação de detenções

Na segunda-feira (08/09/2025), a Suprema Corte dos EUA decidiu, por 6 a 3, liberar agentes federais para retomarem patrulhas migratórias em Los Angeles, permitindo que indícios como idioma e aparência sejam considerados na formação de suspeita razoável. Especialistas alertam que a decisão legaliza perfilamento racial, permitindo abordagens a pessoas que falam espanhol ou têm sotaque específico, ou que trabalhem em locais associados a imigrantes.

Expansão das operações para outras cidades

O governo federal indicou que pretende estender operações a Nova York, outra cidade com políticas de proteção a imigrantes, conhecidas como “cidades santuário”. A medida ocorre em meio a debates políticos sobre imigração e repressão federal, com operações do ICE detendo imigrantes mesmo após comparecimento a audiências de asilo.

Presença militar em Washington, D.C.

Desde 11 de agosto, a Guarda Nacional está em Washington, D.C., autorizada pelo Artigo 740 do Home Rule Act, para atuação em controle da polícia metropolitana. Militares executam tarefas como limpeza de praças, recolhimento de lixo e desmontagem de acampamentos de moradores de rua, como parte do programa “Safe and Beautiful Task Force”, cuja extensão está prevista até dezembro de 2025.

Preocupações e críticas

Críticos alertam para a escalada autoritária, temendo detenções sem julgamento e expansão de ações militares em funções de policiamento interno. Especialistas em direitos civis destacam o risco de criminalização de comunidades imigrantes e reforçam que decisões judiciais recentes podem consolidar perfilamento racial em escala nacional.

*Com informações da RFI.


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