A OAB Subseção de Feira de Santana, por meio da Comissão de Proteção ao Direito do Consumidor e do Conselho Consultivo da Jovem Advocacia (CCJA), participou do evento promovido pelo Procon Bahia em celebração aos 35 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A programação ocorreu na quinta-feira (11/09/2025) e reuniu representantes de órgãos e entidades ligadas à defesa do consumidor.
Debate sobre inclusão e desafios nas relações de consumo
Durante o encontro, foram abordados temas como inclusão, acesso à informação e os novos desafios enfrentados nas relações de consumo no cenário atual.
Compromisso com a defesa do consumidor
A presidente da comissão, Evelyn Matos, ressaltou que a iniciativa reforça o compromisso da advocacia com a proteção e promoção dos direitos do consumidor, estimulando o debate jurídico e social.
35 anos do Código de Defesa do Consumidor
O Código de Defesa do Consumidor, instituído pela Lei nº 8.078/1990, completou 35 anos em segunda-feira (11/09/2025).
Contexto histórico e relevância da legislação
De acordo com informações do Governo Federal, a legislação foi criada em um período de redemocratização do país e é reconhecida como uma das mais modernas e abrangentes do mundo, garantindo equilíbrio nas relações de consumo.
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