O Comissão Europeia apresentou nesta quarta-feira (08/10/2025) uma proposta de regulamentação adicional para proteger agricultores europeus frente ao futuro acordo comercial com o Mercosul. A medida prevê monitoramento sistemático do mercado para produtos como carne bovina, aves, arroz, mel, ovos, alho, etanol e açúcar, podendo acionar investigações caso haja preços inferiores ou aumento expressivo nas importações provenientes do bloco sul-americano.

Mecanismos de proteção e investigação

A proposta define que a União Europeia poderá iniciar investigações se os preços das importações do Mercosul forem 10% inferiores aos concorrentes europeus ou se houver aumento de 10% nas importações em relação ao ano anterior. Caso seja constatado prejuízo grave ou ameaça ao produtor europeu, a UE poderá suspender temporariamente as preferências tarifárias sobre os produtos afetados.

As investigações deverão ser concluídas em até quatro meses, significativamente menos que os 12 meses previstos no acordo original, enquanto medidas provisórias de proteção podem ser aplicadas em até 21 dias nos casos mais urgentes.

Trâmite legislativo e expectativa de aprovação

A regulamentação proposta ainda precisa passar pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da UE, mas a Comissão Europeia prevê processo rápido de validação. O acordo Mercosul-UE também está em análise interna no bloco, com expectativa de votação pelo Conselho na cúpula oficial de 23 de outubro, em Bruxelas.

Reações do setor agrícola europeu

A proposta gerou críticas de agricultores e autoridades de países como França e Polônia, que apontam risco de competição desleal devido à redução de tarifas. Produtores europeus argumentam que o custo da mão de obra e as leis locais tornam a produção mais cara, aumentando a vulnerabilidade frente às importações do Mercosul.

Para aprovação pelo Conselho, o acordo exige maioria qualificada, ou seja, países representando ao menos 65% da população do bloco, enquanto no Parlamento a validação requer maioria simples dos votos.

*Com informações da RFI.