A redução do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) começou a tramitar no Senado Federal nesta terça-feira (07/10/2025). O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou que o Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que isenta do tributo quem ganha até R$ 5 mil mensais, será analisado exclusivamente pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de seguir ao Plenário. A relatoria ficará sob responsabilidade do senador Renan Calheiros (MDB-AL), presidente da CAE.

Tramitação acelerada e expectativa de aprovação

Segundo Alcolumbre, a decisão de concentrar a análise em uma única comissão visa acelerar a tramitação da proposta, considerada uma das mais aguardadas pela população.

“Eu decidi indicar o presidente Renan Calheiros como relator desta matéria da renda, como única comissão deliberativa no Senado Federal a Comissão de Assuntos Econômicos e, logicamente, em seguida o Plenário”, declarou o presidente do Senado.

O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada e chegou oficialmente ao Senado às 9h da manhã desta terça-feira (07/10/2025). Apenas após a aprovação do Senado o projeto poderá ser enviado à sanção presidencial e transformado em lei federal.

Isenção e impacto da proposta

O PL 1.087/2025, de autoria do governo federal, altera a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física e isenta contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. A medida faz parte do pacote de ajustes tributários discutidos entre o Ministério da Fazenda e o Congresso Nacional com o objetivo de reduzir a carga tributária sobre a classe média e ampliar a progressividade do sistema fiscal.

De acordo com o governo, a mudança deverá beneficiar cerca de 15 milhões de contribuintes, com impacto fiscal estimado em R$ 25 bilhões anuais.

Audiências públicas e possíveis ajustes

O senador Renan Calheiros afirmou que a CAE deverá promover quatro audiências públicas para debater os efeitos da proposta sobre a arrecadação federal, o mercado de trabalho e o equilíbrio fiscal.

Segundo ele, o relatório deve estar concluído em até 30 dias, e a meta é evitar o retorno do texto à Câmara dos Deputados, para garantir sua aprovação definitiva dentro do prazo previsto.

“A nossa pretensão é fazer uma rápida tramitação. O que tiver que ser modificado será modificado sim, mas o nosso esforço é para que a matéria não volte à Câmara”, declarou Renan.

Próximos passos no Senado

Com a decisão de Davi Alcolumbre, a Comissão de Assuntos Econômicos passa a ser o único colegiado responsável pela análise técnica do projeto antes de sua votação final no Plenário.

Após a etapa de audiências e possíveis ajustes, o relatório de Renan Calheiros será submetido à votação na CAE e, em seguida, levado ao Plenário do Senado, onde precisará de maioria simples para aprovação.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias.