Nesta quinta-feira (16/10/2025), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promoveu audiência pública para debater o projeto de lei (PL 1.087/2025) que prevê isenção do Imposto de Renda para salários até R$ 5 mil mensais. O debate reuniu trabalhadores de diversos setores, senadores e representantes de sindicatos, que destacaram que a medida beneficiará aproximadamente 15,5 milhões de pessoas e pode estimular a circulação de recursos na economia. O relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que a tramitação no Senado será célere e sem interferência de lobistas.

Progressividade e justiça tributária

O relator ressaltou que a proposta mantém dispositivo de correção anual automática da tabela do IR, permitindo atualização periódica da base de isenção. Para o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), a isenção representa um passo inicial na redução das desigualdades de renda, social e regional, enquanto a compensação será feita por meio de tributação sobre 141 mil contribuintes de alta renda, equivalente a 0,1% da população.

Apoio de trabalhadores e sindicatos

Trabalhadores do setor do comércio e outras categorias apoiaram a iniciativa, destacando a importância da progressividade tributária, em que quem ganha mais contribui proporcionalmente mais. O comerciário Tiago Bitencourt Neves afirmou que a medida devolve poder de compra e dignidade ao trabalhador e movimenta a economia local, beneficiando famílias e pequenos negócios. Outros trabalhadores reforçaram que a medida representa retorno financeiro direto ao lar e à educação dos filhos, fortalecendo o consumo no mercado interno.

Capacidade contributiva e impacto econômico

O bancário Juliano Rodrigues Braga destacou que o sistema tributário deve considerar a capacidade contributiva, e que a aprovação do projeto traria um aumento estimado de R$ 2,5 mil por ano na renda de cada beneficiário. Ele ressaltou que a defasagem acumulada na tabela do IR desde 1996 é de cerca de 134%, e que o projeto reduzirá essa lacuna para 35%, sendo apenas um primeiro passo para ajustes futuros.

Redução gradual e alta renda

Além da isenção até R$ 5 mil, o projeto prevê redução gradual do imposto para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais, sem alterações para quem recebe acima desse valor. Para compensar a medida, será instituído imposto mínimo de 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil anuais, atingindo aproximadamente 141,4 mil contribuintes de alta renda.

Fundos de previdência complementar

Representantes de fundos de previdência da Caixa Econômica Federal e Petrobras pediram a inclusão de emenda para exclusão de contribuições extraordinárias de equacionamento do limite de dedução no IR, argumentando que esses valores decorrem de má gestão de fundos e resultam em bitributação sobre os aposentados. O senador Esperidião Amin (PP-SC) defendeu a aprovação da emenda, destacando que o assistido paga por déficits gerados por gestores nomeados pelo governo sem sua responsabilidade.

Ministra e tramitação legislativa

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participou de audiência na terça-feira (14/10/2025) e solicitou aprovação do projeto sem alterações significativas para agilizar envio à sanção presidencial. A CAE programou mais duas audiências públicas na próxima semana para consolidar a análise do texto.

*Com informações da Agência Senado.