Nesta sexta-feira (17/10/2025), o Governo do Estado da Bahia promoveu uma ação conjunta entre o Centro de Prevenção e Reabilitação da Pessoa com Deficiência (Cepred) e o Hospital Geral Roberto Santos (HGRS) para emissão de laudos médicos que comprovam a síndrome congênita associada ao vírus Zika. Foram emitidos 30 laudos por junta médica, procedimento essencial para que famílias solicitem pensão vitalícia e indenização previstas pela regulamentação federal.

Objetivo e público-alvo

O benefício é destinado a famílias de crianças com deficiência permanente causada pela infecção pelo Zika durante a gestação. Desde 2015, a Bahia registrou 557 casos confirmados, entre mais de 2,3 mil notificações. A ação tem como objetivo facilitar o acesso ao documento e garantir que todas as crianças elegíveis recebam atendimento adequado, priorizando casos acompanhados pela rede estadual de saúde em Salvador.

O Cepred realiza agendamento das consultas e emissão de laudos pelos telefones (71) 3103-6213 e (71) 99982-1811 (WhatsApp).

Procedimentos para emissão do laudo

O laudo médico deve ser emitido por uma junta de dois profissionais habilitados, contendo identificação, diagnóstico, histórico clínico e confirmação da deficiência permanente associada ao Zika, com assinaturas e carimbos dos médicos. Pode ser obtido na rede pública ou privada, sendo o Cepred e o HGRS as unidades de referência indicadas pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesab).

Para solicitar o benefício, é possível usar o aplicativo Meu INSS ou a Central 135, sem necessidade de comparecimento presencial. Devem ser anexados documentos de identificação e CPF da pessoa com deficiência e do responsável, além do laudo médico em PDF ou imagem, com tamanho máximo de 5 MB por arquivo e até 50 MB no total. Famílias que já recebem o benefício da Lei nº 13.985/2020 não precisam apresentar novo laudo.

Avaliação criteriosa e parceria com associações

Crianças nascidas entre 2015 e 2019 com microcefalia ou paralisia cerebral compatível com a síndrome congênita do Zika (SCZ) passarão por avaliação criteriosa antes da confirmação do diagnóstico. A Sesab realiza a ação em parceria com associações que acompanham mães, pais e responsáveis, garantindo que o processo siga padrões técnicos e científicos rigorosos e exclua outras causas de malformações cerebrais.

Medidas complementares na Bahia

O Governo do Estado vem promovendo ações complementares, incluindo mutirões de cirurgias de quadril no Hospital Ortopédico do Estado da Bahia, voltados a crianças com sequelas neurológicas decorrentes da SCZ. Até o momento, foram realizadas 62 consultas e 33 cirurgias pediátricas na unidade estadual.

A secretária de Saúde, Roberta Santana, ressaltou que a iniciativa busca reparação e apoio financeiro, além de garantir inclusão, reabilitação e melhor qualidade de vida para as crianças afetadas pelo Zika.