O Brasil tornou-se signatário da Convenção das Nações Unidas Contra o Crime Cibernético neste sábado (25/10/2025), durante cerimônia em Hanói, no Vietnã. O ato foi formalizado pelo diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, representando o governo brasileiro na assinatura do tratado internacional voltado à cooperação no combate a crimes digitais. A adesão definitiva dependerá da aprovação do Congresso Nacional.

Cooperação global contra delitos cibernéticos

Adotada pela Assembleia-Geral da ONU em dezembro de 2024, a Convenção Contra o Crime Cibernético define diretrizes para o enfrentamento de crimes cometidos por meios digitais, como abuso sexual infantil, fraudes eletrônicas, roubo de dados e ataques cibernéticos.

Segundo a Polícia Federal, o acordo “permite a troca de provas eletrônicas entre países”, tornando-se um instrumento essencial para fortalecer a cooperação internacional e proteger as vítimas de delitos online.

Na cerimônia, 59 países assinaram o pacto, incluindo o Brasil. A medida reforça o alinhamento do país às iniciativas multilaterais de segurança cibernética e de responsabilidade digital global.

Representação brasileira e contexto político

A assinatura foi realizada durante a viagem oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo sudeste asiático, que busca ampliar relações políticas e comerciais com países da região. O evento contou com a presença de autoridades da ONU e representantes diplomáticos de diversas nações.

O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, representou o Brasil e destacou a importância de o país participar de um marco internacional que estabelece parâmetros de cooperação e prevenção de crimes digitais.

Estrutura da convenção e garantias legais

O texto da convenção prevê mecanismos de segurança cibernética, coleta e compartilhamento de provas digitais, além de garantias de proteção aos direitos humanos durante as investigações.

A ONU ressaltou que o documento busca equilibrar combate ao crime cibernético e respeito à privacidade, assegurando que medidas de repressão não violem as liberdades individuais.

Posição das Nações Unidas sobre o acordo

Em nota, a Organização das Nações Unidas (ONU) classificou o tratado como um “marco histórico para a nova era digital”. O secretário-geral António Guterres afirmou que a convenção é uma resposta necessária às ameaças crescentes no ciberespaço, que impactam economias, governos e cidadãos.

Segundo Guterres, os crimes cibernéticos “financiam o tráfico, propagam material de abuso infantil e comprometem a segurança global”, exigindo uma ação coordenada entre os países para conter o avanço dessas práticas.

*Com informações da Agência Brasil.