O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou possíveis irregularidades no uso de CPFs de beneficiários do Programa Bolsa Família em sites de apostas online. Segundo dados do Banco Central, apenas em janeiro de 2025, cerca de R$ 3,7 bilhões foram transferidos das contas de inscritos no programa para plataformas de apostas.

O relator do processo, ministro Jhonatan de Jesus, afirmou que, mesmo que nem todos os valores sejam provenientes diretamente dos benefícios, os indícios apontam para possíveis esquemas de lavagem de dinheiro e ocultação de ganhos ilícitos.

TCU determina plano de ação para conter fraudes

O TCU determinou que o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o Banco Central elaborem, em até 90 dias, um plano de ação para detectar e reduzir movimentações financeiras atípicas entre beneficiários do programa.

O documento com as conclusões da auditoria será encaminhado também ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), à Receita Federal e ao Ministério Público Federal (MPF), órgãos responsáveis por aprofundar a apuração sobre o uso indevido de identidades e o possível envolvimento de terceiros em operações fraudulentas.

Dados apontam indícios de movimentações suspeitas

De acordo com o levantamento do TCU, 21,9% das famílias beneficiárias tiveram algum tipo de contato com sites de apostas em janeiro de 2025.

Entre essas famílias, apenas 4,4% foram responsáveis por 80% do valor total das transferências, o que indica uma concentração elevada de recursos em um pequeno grupo de beneficiários.

Além disso, o estudo apontou que 83,93% dos participantes do Bolsa Família declaram possuir outras fontes de renda, o que dificulta o rastreamento da origem dos valores usados nas transações com as empresas de apostas.

Comparação entre rendas e repasses públicos

Outro dado relevante do relatório mostra que a soma das rendas declaradas pelos beneficiários (R$ 13,73 bilhões) praticamente se iguala ao total de repasses realizados pelo programa no mesmo mês (R$ 13,70 bilhões).

Os auditores do TCU destacaram que a coincidência entre os valores reforça a necessidade de cruzamento de dados bancários, fiscais e cadastrais para determinar se houve uso indevido dos benefícios sociais ou intermediação criminosa com fins de lavagem de dinheiro.

Próximos passos da investigação

O TCU acompanhará a execução do plano de controle financeiro a ser apresentado pelo MDS e pelo Banco Central. O objetivo é estabelecer mecanismos de monitoramento contínuo das operações financeiras de beneficiários de programas sociais e coibir o uso de dados pessoais em transações suspeitas.

O relator do caso afirmou que o tribunal manterá diálogo com órgãos de segurança e instituições financeiras para aprimorar o rastreamento de transações automatizadas e prevenir fraudes digitais em programas de transferência de renda.