O Ministério dos Portos e Aeroportos publicou, na segunda-feira (10/11/2025), o Despacho nº 19/2025, que valida a transição da gestão do Porto de Itajaí da Autoridade Portuária de Santos (APS) para a Autoridade Portuária Federal – CODEBA (Companhia Docas do Estado da Bahia). A medida confirma a continuidade do processo de federalização do Porto de Itajaí, consolidando o compromisso do Governo Federal com a governança moderna, estabilidade institucional e eficiência administrativa, além de preparar o terreno para a criação da Companhia Docas de Santa Catarina (CDSC).

Transição assegura estabilidade jurídica e administrativa

De acordo com o texto publicado, a decisão permite que a CODEBA assuma responsabilidade administrativa pelo Porto de Itajaí, incluindo a execução de contratos, o cumprimento de acordos financeiros e a representação institucional do Porto nas etapas de criação da nova estatal catarinense.

O diretor-presidente da CODEBA, Antonio Gobbo, destacou que o despacho “garante segurança jurídica e continuidade dos projetos”, além de reforçar o papel estratégico do Porto de Itajaí na matriz logística nacional. Ele também agradeceu o empenho das equipes da APS e da administração local pela condução técnica da transição.

CODEBA é reconhecida por governança e solidez financeira

O despacho foi assinado pelo secretário nacional de Portos substituto, Bruno Neri da Silva, que ressaltou o histórico da CODEBA em práticas de boa governança, estabilidade financeira e experiência na administração de portos de médio porte, características que se alinham ao modelo proposto para a Docas de Santa Catarina.

Segundo o documento, o novo convênio entre o Ministério e a CODEBA garante continuidade operacional, preservação do corpo técnico local e segurança jurídica durante o período de transição, assegurando que não haja interrupção das atividades portuárias.

Porto de Itajaí mantém expansão e supera metas operacionais

O superintendente do Porto de Itajaí, João Paulo Tavares Bastos, afirmou que a Autoridade Portuária de Santos cumpriu papel essencial no período de transição e que a nova fase trará maior autonomia e estabilidade institucional.

Segundo Bastos, o Porto atingiu recordes de movimentação de cargas e contêineres em 2025, com faturamento estimado em mais de R$ 140 milhões, representando crescimento superior a 431% em oito meses. Os resultados, segundo ele, reforçam a importância da continuidade do modelo de gestão pública federal e do fortalecimento da infraestrutura portuária catarinense.

Federalização consolida modelo nacional de governança portuária

Com a efetivação do despacho, o Porto de Itajaí passa a integrar o modelo nacional de governança portuária, administrado diretamente por companhias públicas federais. A medida fortalece o alinhamento institucional com o Ministério dos Portos e Aeroportos, mantendo o ritmo de expansão econômica e eficiência logística do complexo.

A federalização também prepara o cenário para a criação da Companhia Docas de Santa Catarina, que deverá concentrar a gestão integrada dos terminais e ampliar a competitividade do Estado no setor portuário nacional.