O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (11/11/2025) o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e o senador Magno Malta (PL-ES) a visitarem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em sua residência, onde cumpre prisão domiciliar desde agosto. A decisão foi proferida no âmbito da ação que investiga a tentativa de golpe de Estado.
Detalhes da decisão e agenda de visitas
De acordo com a decisão, Magno Malta poderá visitar o ex-presidente na terça-feira (18/11/2025), enquanto Nikolas Ferreira terá acesso à residência três dias depois, na sexta-feira (21/11/2025). As visitas foram autorizadas para ocorrer entre 09h00 e 18h00, mediante controle de segurança da Polícia Federal.
O ministro também autorizou visitas de outros nomes ligados ao ex-presidente, incluindo os deputados federais Alfredo Gaspar (União-AL), relator da CPI do INSS, e Marcel Van Hattem (Novo-RS), além da influenciadora Bárbara Destefani e do ex-ministro de Minas e Energia Adolfo Sachsida.
Condições e fiscalização judicial
Entre as determinações do ministro Moraes, está a realização de vistorias em todos os veículos que entrarem e saírem da residência de Bolsonaro, como forma de garantir o cumprimento das restrições impostas pela prisão domiciliar.
A decisão atende a um pedido formal da defesa do ex-presidente, que argumentou a importância de visitas de aliados políticos e colaboradores próximos. O Ministério Público Federal foi previamente informado sobre o pleito.
Condenação e contexto jurídico
Na sexta-feira (07/11/2025), o STF manteve por unanimidade a condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, pelos crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito.
A decisão consolidou o entendimento da Corte de que o ex-presidente teve participação ativa em atos que buscaram invalidar o resultado das eleições de 2022. Bolsonaro permanece em regime domiciliar sob monitoramento eletrônico, com restrições de comunicação e visitas controladas.
*Com informações da Sputnik News.
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