A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal recebeu, nesta quinta-feira (13/11/2025), o processo que torna Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes, réu por violação de sigilo funcional, coação no curso do processo e obstrução de investigação penal. O julgamento ocorreu em Brasília e marcou mais um capítulo do caso iniciado após denúncias feitas pelo próprio ex-servidor.

A decisão foi unânime entre os ministros que compõem o colegiado.

Acusações e origem da investigação

A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República aponta que Tagliaferro divulgou informações sigilosas e repassou diálogos internos da Justiça Eleitoral envolvendo servidores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A investigação foi conduzida pela Polícia Federal.

O ex-assessor afirmou ter revelado supostas irregularidades ocorridas durante a gestão de Alexandre de Moraes na presidência do TSE, em 2022. O ministro, no entanto, nega qualquer ilegalidade atribuída a sua atuação.

Atuação no TSE e demissão em 2023

Tagliaferro foi contratado para atuar na Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED), estrutura que funcionou durante as eleições presidenciais. Em 2023, deixou o cargo após ser acusado de violência doméstica.

Ele atualmente está na Itália, onde possui dupla cidadania, e é alvo de um pedido de extradição apresentado pelo governo brasileiro.

Julgamento e justificativa do relator

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pelo recebimento da denúncia e foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Flavio Dino e Cármen Lúcia.

Impedimento rejeitado pelo ministro

Ao analisar questionamentos sobre eventual impedimento por se tratar de seu ex-assessor, Moraes afirmou que não há fundamento jurídico para afastamento.

“No julgamento, o ministro declarou que não existe elemento concreto que indique interesse pessoal no desfecho do processo ou qualquer hipótese legal de impedimento, afirmando que a relação institucional não constitui motivo para afastamento.”

Próximos passos

Com o recebimento da denúncia, o processo segue para instrução, fase em que serão reunidas provas, depoimentos e demais elementos necessários antes do julgamento de mérito.

*Com informações da Agência Brasil.