A quarta-feira (19/11/2025) marcou a apresentação, na CPI do Senado que investiga o crime organizado, do cálculo da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) que estima em R$ 14 bilhões o valor necessário para construir unidades capazes de zerar o déficit de 202 mil vagas no sistema prisional brasileiro. O diretor de inteligência da secretaria, Antônio Glautter, detalhou que além dos investimentos em infraestrutura, seriam necessários recursos adicionais para custeio, pessoal e manutenção.

O Brasil possui 702 mil pessoas privadas de liberdade, distribuídas em 1.375 unidades, o que representa déficit de 40% das vagas previstas. O país detém a terceira maior população carcerária do mundo, atrás de Estados Unidos e China. A audiência ocorreu durante a CPI criada após operação policial no Rio de Janeiro, que resultou em 121 mortes.

O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), afirmou que o Congresso tem ampliado penas para diversos crimes, o que tende a aumentar o encarceramento. Segundo ele, o desafio é definir fontes de financiamento para sustentar a política penitenciária diante do crescimento projetado.

O valor estimado pela Senappen para construção das novas unidades se aproxima dos R$ 12 bilhões apontados pela Polícia Federal como desvio no caso do Banco Master, revelado na terça-feira.

Distribuição de facções no sistema prisional

Durante a audiência, Glautter informou que a inteligência da secretaria mapeia 90 facções criminosas no país, sendo duas com atuação internacional, 14 regionais e 74 locais. O modelo de alocação de presos ligados a facções varia entre estados, e alguns, como Espírito Santo e Goiás, não realizam separação entre faccionados e demais detentos.

O diretor destacou que a regra predominante é a separação por facção, mas há diferenças estruturais e operacionais entre as unidades da federação. A falta de padronização foi apontada pelos parlamentares como um fator que dificulta o planejamento estratégico nacional.

O presidente da CPI, senador Fabiano Contarato (PT-ES), reforçou que faltam dados consolidados sobre reincidência, impactos de separação ou não separação por facções e fluxos internos dos sistemas estaduais. Para ele, a ausência de informações integrais compromete a formulação de políticas públicas.

Fragilidades no trabalho de inteligência

O relator da CPI avaliou que o trabalho de inteligência nos presídios ainda está em fase inicial, com necessidade de fortalecimento institucional. Vieira destacou que a coleta e integração de dados serão prioridades nos próximos depoimentos da comissão.

Glautter afirmou que a inteligência nacional depende da coordenação entre estados, mas há alta rotatividade entre responsáveis pelas áreas de inteligência nas unidades federativas. Segundo ele, a continuidade das equipes é essencial para aprimorar o compartilhamento de informações.

O diretor ressaltou ainda que os desafios do sistema penitenciário são estruturais e históricos, presentes em diferentes governos ao longo das últimas décadas. Ele lembrou que as principais facções brasileiras — Comando Vermelho e Primeiro Comando da Capital (PCC) — surgiram dentro dos presídios, em contextos de violência institucional.

Origem histórica das facções

Glautter explicou que o Comando Vermelho se formou no Rio de Janeiro na década de 1970, enquanto o PCC surgiu em São Paulo nos anos 1990. Ambos cresceram a partir de articulações entre presos diante de condições adversas no ambiente prisional.

Segundo o diretor, a união desses grupos dentro das unidades se expandiu para fora dos presídios, estabelecendo redes que hoje compõem o cenário nacional do crime organizado.

A sessão da CPI faz parte da agenda de trabalhos instalada em quarta-feira (04/11/2025), em Brasília, quando foram eleitos Contarato como presidente e Vieira como relator.

*Com informações da Agência Brasil.